Votação decisiva no Senado irá analisar mais de 40 emendas do novo Código Florestal
Plenário do Senado deve votar hoje à tarde ao menos 44 emendas apresentadas até ontem
Um dos temas mais controversos em discussão no Congresso neste ano, o novo Código Florestal deve ganhar nesta terça-feira um capítulo decisivo. Está prevista a votação no plenário do Senado das modificações feitas depois da aprovação na Câmara dos Deputados.
Em maio, as propostas feitas por Aldo Rebelo (PC do B-SP) foram aprovadas na Câmara, com alterações como a que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) para atividades consolidadas até julho de 2008.
No Senado, surgiram novas emendas. A versão que vai hoje à votação tinha 44 emendas até ontem e toca em temas controversos como aplicação de multas, recomposição de margens e atividades em encostas de morros.
Veja os principais pontos que causam polêmica em torno do tema:
Revisão
O que está em debate é a mudança do código criado em 1934 e revisado pela última vez em 1965.
— A grande motivação foi a necessidade de adaptar a prática às necessidades ambientais — observa a especialista em direito ambiental Bibiana Carvalho Azambuja da Silva.
Entre os pontos a serem modificados, estão a recomposição de margens de rios em áreas de preservação permanente, a aplicação de multas, a permissão para atividades em encostas e em nascentes e olhos d’água.
Recomposição
No texto avaliado nesta quarta-feira há mudanças na recomposição das matas. Produtores poderão manter atividades consolidadas até 2008 mas ficarão obrigados a recompor faixas de vegetação. Para rios com até 10 metros de largura, a recomposição mínima será de 15 metros (metade do previsto hoje).
Em propriedades de até quatro módulos fiscais, será preciso recompor faixas correspondentes à metade da largura. Acima disso, conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão o mínimo obrigatório.
Impacto
Estudo do Instituto de Comércio e Negociações Internacionais (Icone) projetou o que ocorreria com a geração de renda e a arrecadação tributária caso as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a reserva legal fossem restauradas.
Com base em dados de déficit de reserva legal de 54,6 milhões de hectares e de APP de 10,2 milhões de hectares, haveria redução de 24% na área produtiva. Essa diminuição, por sua vez, implicaria queda de 20,5% na renda do setor agropecuário e de 3,4% no PIB.
Alimentos
Há duas interpretações possíveis para o efeito nos preços: produtores afirmam que, como terão de cultivar áreas menores, plantarão menos e isso poderá pressionar preços. Por outro lado, ecologistas rebatem que maior prejuízo traria a desregulação climática provocada pela falta de preservação.
Estudo do Icone mostrou que se a recuperação do déficit da reserva legal fosse feito pela legislação atual, a área para a agricultura, que deveria subir de 226 milhões para 230 milhões de hectares entre 2010 e 2022, cairia para 180 milhões de hectares.
Municípios
O professor do departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFRGS Paulo Verdum lembra que, apesar de o conflito estar focado na produção rural, também existem sérios problemas de “pensar as áreas de preservação permanente” nos espaços urbanos.
A distância definida para recomposição de mata nas margens de rios e nascentes deverá ser respeitada nas cidades. Projetos futuros de obras precisarão levar isso em consideração na hora de serem executados.
Em maio, as propostas feitas por Aldo Rebelo (PC do B-SP) foram aprovadas na Câmara, com alterações como a que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) para atividades consolidadas até julho de 2008.
No Senado, surgiram novas emendas. A versão que vai hoje à votação tinha 44 emendas até ontem e toca em temas controversos como aplicação de multas, recomposição de margens e atividades em encostas de morros.
Veja os principais pontos que causam polêmica em torno do tema:
Revisão
O que está em debate é a mudança do código criado em 1934 e revisado pela última vez em 1965.
— A grande motivação foi a necessidade de adaptar a prática às necessidades ambientais — observa a especialista em direito ambiental Bibiana Carvalho Azambuja da Silva.
Entre os pontos a serem modificados, estão a recomposição de margens de rios em áreas de preservação permanente, a aplicação de multas, a permissão para atividades em encostas e em nascentes e olhos d’água.
Recomposição
No texto avaliado nesta quarta-feira há mudanças na recomposição das matas. Produtores poderão manter atividades consolidadas até 2008 mas ficarão obrigados a recompor faixas de vegetação. Para rios com até 10 metros de largura, a recomposição mínima será de 15 metros (metade do previsto hoje).
Em propriedades de até quatro módulos fiscais, será preciso recompor faixas correspondentes à metade da largura. Acima disso, conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão o mínimo obrigatório.
Impacto
Estudo do Instituto de Comércio e Negociações Internacionais (Icone) projetou o que ocorreria com a geração de renda e a arrecadação tributária caso as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a reserva legal fossem restauradas.
Com base em dados de déficit de reserva legal de 54,6 milhões de hectares e de APP de 10,2 milhões de hectares, haveria redução de 24% na área produtiva. Essa diminuição, por sua vez, implicaria queda de 20,5% na renda do setor agropecuário e de 3,4% no PIB.
Alimentos
Há duas interpretações possíveis para o efeito nos preços: produtores afirmam que, como terão de cultivar áreas menores, plantarão menos e isso poderá pressionar preços. Por outro lado, ecologistas rebatem que maior prejuízo traria a desregulação climática provocada pela falta de preservação.
Estudo do Icone mostrou que se a recuperação do déficit da reserva legal fosse feito pela legislação atual, a área para a agricultura, que deveria subir de 226 milhões para 230 milhões de hectares entre 2010 e 2022, cairia para 180 milhões de hectares.
Municípios
O professor do departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFRGS Paulo Verdum lembra que, apesar de o conflito estar focado na produção rural, também existem sérios problemas de “pensar as áreas de preservação permanente” nos espaços urbanos.
A distância definida para recomposição de mata nas margens de rios e nascentes deverá ser respeitada nas cidades. Projetos futuros de obras precisarão levar isso em consideração na hora de serem executados.
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