Chefe da Casa Civil garante pagamento parcial do piso aos professores: "Não perdem direito algum"
Carlos Pestana afirma que, caso Justiça decida anular medida, valores serão tomados como antecipação salarial
Em entrevista coletiva na tarde desta
segunda-feira, o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Carlos Pestana,
garantiu o pagamento parcial do piso do magistério a 34.789 professores já na
terça-feira. O anúncio foi feito logo após a Justiça decidir pela anulação do acordo entre o
Ministério Público (MP) e o Piratini como alternativa para o cumprimento dos
vencimentos de acordo com o piso nacional.
Apesar de não reconhecer a validade do acordo, com base no pressuposto de que o MP é o autor da ação civil pública, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, negou também a liminar solicitada pelo Cpers contra o pagamento do completivo salarial aos professores, previsto para terça-feira.
A partir dessas duas decisões tomadas pela Justiça, o Estado irá analisar a necessidade de entrar com recurso para manter o complemento aos professores que ganham abaixo de R$ 1.451 por 40 horas semanais de trabalho nos meses seguintes. Segundo Pestana, o objetivo é deixar claro se a autorização do pagamento, independentemente do acordo entre Estado e MP, vale para lançamentos futuros.
— O professor que vai receber essa parcela amanhã não perde direito algum. Se lá na frente for decidido que não poderemos realizar o pagamento, ele não terá de pagar a diferença. Os valores serão tidos como uma antecipação — confirma Pestana.
Dos 34.789 professores que terão alguma parcela a receber, 25.683 são inativos e 9.106, ativos. De acordo com os números, 72% dos docentes receberão R$ 200 ou mais. Por faixa, os valores estão assim distribuídos:
— Até R$ 100: 2.113 professores
— De R$ 100 a R$ 200: 7.553 professores
— De R$ 200 a R$ 300: 11.233 professores
— De R$ 300 a R$ 400: 9.902 professores
— Acima de R$ 400: 4.808 professores
Apesar de não reconhecer a validade do acordo, com base no pressuposto de que o MP é o autor da ação civil pública, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, negou também a liminar solicitada pelo Cpers contra o pagamento do completivo salarial aos professores, previsto para terça-feira.
A partir dessas duas decisões tomadas pela Justiça, o Estado irá analisar a necessidade de entrar com recurso para manter o complemento aos professores que ganham abaixo de R$ 1.451 por 40 horas semanais de trabalho nos meses seguintes. Segundo Pestana, o objetivo é deixar claro se a autorização do pagamento, independentemente do acordo entre Estado e MP, vale para lançamentos futuros.
— O professor que vai receber essa parcela amanhã não perde direito algum. Se lá na frente for decidido que não poderemos realizar o pagamento, ele não terá de pagar a diferença. Os valores serão tidos como uma antecipação — confirma Pestana.
Dos 34.789 professores que terão alguma parcela a receber, 25.683 são inativos e 9.106, ativos. De acordo com os números, 72% dos docentes receberão R$ 200 ou mais. Por faixa, os valores estão assim distribuídos:
— Até R$ 100: 2.113 professores
— De R$ 100 a R$ 200: 7.553 professores
— De R$ 200 a R$ 300: 11.233 professores
— De R$ 300 a R$ 400: 9.902 professores
— Acima de R$ 400: 4.808 professores
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