terça-feira, 24 de abril de 2012

Novo pacote do Piratini prevê aumento da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

Novo pacote do Piratini prevê aumento da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

Conjunto de 22 propostas será encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim desta semana

 
Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa até o final da semana, um promete pesar na conta bancária dos donos de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários. O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador nesta segunda-feira, na Capital.

Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo "equalizar" os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados — entre eles Paraná e Santa Catarina.

A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é R$ 149, e em São Paulo, R$ 141,99.

O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões.

Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo.

Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran.

— Com os recursos, a ideia é criar uma estrutura para gravar em vídeo as vistorias e as provas práticas. Com isso, as pessoas poderão contestar resultados que consideram injustos — diz o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.

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