Governadores e prefeitos aprovam os cinco pactos de Dilma

Governadores e prefeitos aprovam os cinco pactos de Dilma, diz ministro

Serão formados quatro grupos de trabalho para viabilizar projetos.
Realização de plebiscito para autorizar Constituinte depende do Congresso.

Após reunião mais de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (24) que os 27 governadores e 26 prefeitos presentes ao encontro com Dilma Rousseff aprovaram os cinco pactos nacionais propostos pela presidente - por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.

De acordo com o ministro, serão criados quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas em cada setor. Os grupos serão compostos por governadores, prefeitos, ministros e especialistas, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.

"A proposta dos cinco pactos foi aprovada hoje por todos os governadores, prefeitos de todos os partidos que estão à frente do Executivo. É uma grande parceria republicana pra respondermos aos desafios que estão colocados", afirmou Mercadante.

Segundo o ministro, ainda não será possível criar grupo para o pacto da responsabilidade fiscal, já que não há proposta em tramitação sobre o tema.

Em entrevista após a reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esclareceu que vários dos assuntos previstos nos pactos acordados dependem de aprovação pelo Congresso, inclusive para a realização de plebiscito para autorizar a formação de uma Constituinte para fazer a reforma política. A proposta do plebiscito deverá enviada pelo próprio governo.

“Queria deixar bastante claro que desses cinco pontos pactuados entre governo federal, governadores e prefeitos, vários desses assuntos dependem de tramitação e deliberação do Poder Legislativo. Vamos ter agora toda uma tratativa, uma relação junto aos deputados e senadores para podermos dar concretude àquilo que foi explicitado e compactuado", disse Ideli.

Sobre as manifestações, Ideli disse que houve unanimidade entre presidente, governadores e prefeitos para "ampliar cada vez mais os canais de diálogo e recepção dessas manifestações legítimas".

Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi escalado para detalhar o pacto nacional destinado a melhorar a qualidade do atendimento médico e o acesso à saúde no Brasil. “O primeiro passo é acelerarmos a execução de R$  7 bilhões que o Ministério da Saúde já tem contratado em estados e municípios para a construção de mais de 20 mil unidades básicas de saúde e 800 Unidades de Pronto Atendimento e hospitais”, disse.

O segundo passo, de acordo com o ministro, será encontrar possibilidades de investimento na construção, modernização  e gestão de hospitais, utilizando Parcerias Público Privadas (PPPs). “Governos, prefeituras e o governo federal vão discutir formas de manutenção das unidades de saúde, custeio, contratação de médicos, medicamentos, insumos. Esse debate fará parte do grupo técnico.”

Padilha destacou que está “descartada” a criação de novos impostos para financiar a saúde. “Nenhum governador e prefeito propôs aumento de carga tributária para o financiamento da saúde. Qualquer proposta nesse sentido foi  descartada”, disse.

O ministro disse ainda que o governo vai abrir novas vagas para o curso de medicina em universidades e contratar mais médicos em unidades de saúde. “Vamos criar 12 mil vagas para pediatras, oncologistas. O grupo técnico vai planejar essa abertura de vagas, garantindo a qualidade na formação.”

A outra política que receberá foco do governo, de acordo com Padilha, é a ampliação da quantidade de médicos no interior, áreas remotas, e na periferia das grandes cidades. Segundo ele, médicos estrangeiros serão contratados para vagas rejeitadas por profissionais brasileiros. “Vamos lançar um edital nacional para médicos brasileiros e chamar médicos estrangeiros para vagas não preenchidas”, disse.

Transporte público
Coube ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a tarefa de detalhar as propostas na área de transporte. A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.

De acordo com o ministro das Cidades, o foco do grupo de trabalho que analisará o tema será a investir em transportes públicos de alta capacidade, como metrô e trem-bala. “Queremos menor tarifa, mais qualidade e mais controle social do transporte público”, disse.