Ficha Limpa é 'roleta russa, com todas as balas no revólver', diz Gilmar Mendes
Ministro disse ao jornal 'O Estado de S. Paulo' que lei pode fazer vítimas de todos os lados
São Paulo - A lei da Ficha Limpa vai se tornar uma 'roleta russa, com todas as balas no revólver', prevê o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo.
Criada por iniciativa popular, a lei, que impede cidadãos condenados por um colegiado de se candidatarem a cargos públicos, foi alvo de intensa discussão no STF, primeiro sobre sua validade ou não nas eleições de 2010, em seguida por seu mérito. A lei acabou aprovada no último dia 16 no Supremo, mas sua validade nas últimas eleições executivas e parlamentares, vetada na corte.
“A Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude”, disse Mendes. “O Congresso, passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que não pode ficar aprovando leis simbólicas”, completou o ministro.
Depois da aprovação no Supremo, a lei federal já teve até filhotes nas esferas estaduais. Sete dias depois da aprovação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que estenderia o veto aos fichas-sujas ao funcionalismo público, impedindo que qualquer pessoa condenada em segunda instância ocupe um cargo de confiança na máquina estadual. O decreto deve ser publicado até o fim de março.
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