Gerdau: sem melhoria de gestão, saúde não pode ter novo imposto

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, defendeu nesta sexta-feira que, sem uma melhoria nas estratégias e políticas de saúde, o governo não deve impor ao contribuinte a criação de um novo imposto para o setor. Gerdau, que coordenou na manhã de hoje reunião do grupo de aconselhamento da presidente, disse que uma nova tributação só deveria eventualmente ser colocada em prática após se constatar de nenhuma medida de administração pudesse ser mais feita.

"Enquanto houver deficiências de gestão significativas, como tem, na área da saúde, é preciso não fazer aumento de impostos. Sou contra qualquer tipo de aumento de imposto enquanto não esgotei minha competência de melhoria de gestão. Muitas vezes dar mais dinheiro estimula a não acelerar a melhoria de gestão. Filosoficamente sou profundamente contra qualquer tipo de aumento de impostos até que eu não tenha condições de dizer assim 'eu esgotei a minha melhoria de gestão'", opinou o empresário.

A manifestação de Gerdau ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado a regulamentação da chamada Emenda 29, que define percentuais que Estados e municípios devem investir em saúde, e ter rejeitado a criação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação da regulamentação da Emenda 29 e abriu espaço para que Estados e municípios sejam obrigados a ampliar o valor de seus investimentos em saúde. Por 355 votos a 76 e quatro abstenções, os parlamentares rejeitaram, no entanto, a proposta de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria destinado ao setor da saúde.

Promulgada em setembro de 2000, a Emenda determinou que os governos federal e estadual e as prefeituras devem reservar parte de seus orçamentos para gastos na área da saúde. Estabeleceu também que uma lei complementar iria definir quanto deveria ser aplicado por Estados e municípios e o que poderia ser classificado como investimento no setor.

Com o problema posto, o Senado decidiu, em votação, que os Estados e municípios brasileiros deveriam investir, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas correntes em saúde. Para a União, com a criação do Piso Nacional de Saúde, a obrigação de investimentos seria, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal. O então senador governista Tião Viana (PT-AC) havia proposto o patamar de 10% para investimentos da União em saúde, mas essa tese foi modificada na Câmara.

Além dos patamares mínimos de investimento, a regulamentação da Emenda 29 estabelece detalhadamente que tipo de gastos poderia ser inserido na rubrica da saúde. A intenção é evitar que governos maquiem seus orçamentos e aleguem que estão investindo adequadamente no setor. Atualmente os Executivos nos Estados chegam a incluir como investimento em saúde, por exemplo, despesas com restaurantes populares, merenda escolar e programas regionais de transferência de renda.

"O aumento de geração de recursos dos tributos tem sido significativo no País pelo seu crescimento e desenvolvimento. Então, é preciso gerenciar. Filosoficamente, ainda mais com esse tipo de imposto, que é um imposto cumulativo, é mais um imposto que prejudica a competitividade do País. A carga tributária do País já tem um nível em que não deveriam estar se pensando em novos impostos. Ao contrário", disse o empresário. "O País tem que aprender a gerenciar sem fazer aumento de carga tributária", resumiu Gerdau.