CGU aponta prejuízo de R$ 682 milhões no ministério dos Transportes

Auditoria concluída hoje apurou 66 irregularidades em 17 processos do Dnit e da Valec

A auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída nesta quinta-feira apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário. De acordo com o resultado, as irregularidades identificadas "apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões". Essa cifra representa 13,3% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões. A CGU está encaminhando o relatório com os resultados da auditoria aos órgãos competentes, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, para apurar denúncias de irregularidades no Dnit e na Valec e para que as providências nas respectivas áreas de atribuições sejam tomadas. Um resumo das conclusões e recomendações da CGU já está disponível no site da Controladoria. A partir de amanhã, a íntegra do Relatório da Auditoria também estará publicada no site da CGU. Para conferir os trechos que se referem ao Dnit-RS ou a obras no território gaúcho. Os trabalhos de apuração contaram com pleno apoio do ex-ministro Alfredo Nascimento (que também solicitou à CGU a investigação), quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos, que deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários. Obras Além da apuração de denúncias de irregularidades nas obras da BR 116, no Rio Grande do Sul, da BR 280, em Sant Catarina, e na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), também foram alvo da auditoria obras de restauração e duplicação do Lote 07 da BR 101, em Pernambuco, obras do Contorno de Vitória, no Espírito Santo, irregularidades constatadas no âmbito do Dnit/ES e do Dnit/RS, licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular (PPV), impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec, impropriedades na execução de obras delegadas, contratação de empresa para fornecimento de trilhos (Fiol e FNS) e construção da Ferrovia Norte-Sul. Além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra. O relatório da CGU sustenta que, tanto no Dnit quanto na Valec, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”, que, aliás, em muitos casos, são irrisórios. O relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13 empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou em 73,7%.