Senado aprova projeto que torna crime invadir computadores e clonar cartões

Com alterações, projeto que prevê até 3 anos de prisão volta para Câmara, onde foi aprovado no mesmo mês em que vazaram fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann

Agência Estado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei que tipifica os crimes na internet. A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão da rede de computadores ou de equipamentos, como ocorre com a clonagem de cartões de crédito em postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais. As penas variam de 3 meses a 3 anos de detenção, mais multas.

O texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi modificado pelos senadores e por isso terá de ser reexaminado na Câmara. O projeto foi aprovado em maio naquela Casa, mês em que ocorreu o vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, com ampla repercussão na mídia.

Entre os crimes tipificados pelo projeto está, ainda, aquele praticado por hackers invasores de sistemas, que passarão a ser punidos com pena de detenção de 1 a 3 anos. Serão igualmente punidos os que dificultarem as operações de sites ou da invasão de dispositivos de informática mediante o uso indevido de mecanismos substitutos de senhas. Está também previsto punição para quem violar equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computados sem autorização do titular ou para instalar mecanismo que os tornem mais vulneráveis.