Governo desonera teles para ampliar acesso a banda larga no país
O Ministério das Comunicações publicou no "Diário Oficial" desta
segunda-feira (18) o decreto que prevê a desoneração de investimentos em
infraestrutura e redes de banda larga em todo país.
A proposta permite que as empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G
sejam isentas do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados).
Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho.
As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da
infraestrutura com outra empresa do setor terá prioridade na análise do
ministério.
Os projetos terão prazo máximo para finalização --31 de dezembro de 2016--, e
o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias.
Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os
impostos da companhia ou não. O método foi estabelecido desta forma para que, em
caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar
a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.
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