Entidade lidera uma campanha para melhoria no serviço de telefonia móvel.
Operadoras teriam ignorado prazo para apresentar soluções à entidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul vai ingressar com uma ação judicial para solicitar a suspensão da venda de novas linhas de telefonia móvel no estado, além de descontos nas contas telefônicas. A entidade de classe lidera uma campanha para cobrar das operadoras de telefonia celular melhorias na prestação do serviço.
De acordo com o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, as operadoras ignoraram as medidas de compensação propostas em audiência pública no dia 27 de junho. Além da ordem gaúcha, participaram do encontro representantes do Ministério Público, Procon e da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS.
As operadoras receberam prazo de 10 dias para escolher quais das quatro medidas iriam adotar: oferecer desconto proporcional aos serviços prestados, restituir integralmente os valores pagos por aparelho e conta quando houver cancelamento da linha pelo consumidor, informar o consumidor quando não houver cobertura de telefonia ou tecnologia 3G ou congelar a venda de novas linhas.
Segundo Lamachia, apenas duas operadoras responderam às propostas, mas nenhum dos pleitos foi atendido. A OAB-RS já havia alertado que caso não houvesse solução imediata, buscaria coibir a venda de novas linhas telefônicas. “Os consumidores pagam caro pelos serviços de telefonia e tem como retorno um serviço extremamente deficiente”, diz o presidente da OAB-RS.
No ano passado, a OAB-RS ingressou com ação cautelar de pedido de produção antecipada de provas contra cinco empresas de telefonia celular. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. O objetivo da entidade é demonstrar em juízo onde estão os “pontos cegos” da telefonia em cada município do Estado.
Ainda conforme a OAB, as operadoras alegam que não conseguem melhorar a prestação do serviço em razão das dificuldades burocráticas para obter a licença para a instalação de mais antenas. Conforme as empresas de telefonia, em Porto Alegre, a lei que regula a instalação de estações de rádio-base (ERBs) está defasada e vem impedindo a ampliação do serviço.
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