TJ recebe recurso contra retirada de crucifixos em prédios da Justiça do RS

Ação da Liga Brasileira de Lésbicas foi acatada no início de março

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já recebeu solicitação de um advogado, oriundo do Paraná, para que seja reconsiderada a medida que determinou a retirada de crucifixos dos prédios da Justiça no Estado. Até sexta, magistrados podem entrar com recursos contra a remoção dos símbolos religiosos, que começou a ocorrer no sábado, quatro dias após o Conselho de Magistratura do TJRS ter acatado reivindicação da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). Alguns advogados, desembargadores e juízes não concordam com a decisão, que foi tomada em âmbito administrativo e não teve decisão definitiva. O relator do caso, desembargador Cláudio Baldino Maciel, ressaltou que os espaços públicos devem ser utilizados unicamente para símbolos oficiais do Estado. Ele salientou, ainda, que o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência da religiosidade na coisa pública. Nesta tarde, foi realizada uma audiência entre o arcepisbo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings e o advogado e ex-ministro da Justiça, Paulo Brossard, onde o assunto foi abordado. Dom Dadeus afirmou que este não é um embate entre Igreja e Estado, e que a sociedade de modo geral deveria discutir a questão. O arcebispo acredita que a decisão será revertida, mas disse que não irá se manifestar pois não é de sua alçada, conforme ele, e sim uma ação interna do Judiciário.