CPF - Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais

CPF - Como Fazer a 

Alteração de Dados Cadastrais

A alteração de dados cadastrais é um recurso necessário para o contribuinte que deve atualizar suas informações no cadastro CPF. Essa ação é imprescindível, ainda mais quando precisamos de serviços federais, como por exemplo, solicitar Isenções Fiscais junto à Receita Federal.
 
Os motivos de se atualizar cadastro do CPF são:
 

1. Mudança de endereço;
2. Alterar CPF de solteiro para casado (ou vice e versa);
3. Inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição);
4. Corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição a correção é gratuita. Basta retornar dentro do prazo à entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).

Quem pode solicitar a alteração

O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou Procurador. A solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

Onde solicitar a alteração

A alteração não pode ser feita na Receita Federal como muita gente pensa – exceto nos casos de residentes ou domiciliados no exterior, quando estiverem no Brasil. O órgão dispõe de conveniados para a realização deste serviço. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Os Correios costumam ser indicados como o melhor local para atualizar o CPF, já que normalmente têm atendimento rápido, diferente dos bancos. O custo da alteração em qualquer conveniado é de R$ 7,00.
 
Se estiver viajando no exterior e sem procuradores para representá-lo no país, o contribuinte tem a possibilidade de fazer a atualização sem custo nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Basta procurar o consuladomais próximo.
 
Existe a possibilidade de atualização gratuita do endereço e/ou a inclusão de título de eleitor através dos seguintes canais:

1. Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
2. No Portal e-CAC (acesso com Certificado Digital);
3. Nas entidades públicas conveniadas.

Placas do Mercosul

Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro no Brasil

Na primeira etapa, elas serão adotadas em veículos zero quilômetro ou quando for feita transferência de município. Veículos que já circulam terão até 31 de dezembro de 2023 para mudar.

O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, informa resolução publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União.

Na quarta-feira, o Ministério das Cidades havia divulgado que a nova placa brasileira teria 6 meses para entrar em vigor.

A placa com novo padrão jé é usada na Argentina e deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico.

Renovação de CNH será revogada

Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério

Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH. Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.