Selo fiscal do vinho passa a valer a partir de 2012

Mudança contentou os vitivinicultores, que temiam que a prorrogação afetasse o produto

Marcelo Beledeli

CACO ARGEMI/PALÁCIO PIRATINI/JC

No início do mês, setor pediu ao governador Tarso Genro apoio para alterar decisão da Receita Federa

A Receita Federal revogou a Instrução Normativa 1.188 de 30 de agosto de 2011, que estendia para janeiro de 2015 a obrigação para que os estabelecimentos atacadistas e varejistas em todo o País só possam comercializar vinhos nacionais e importados que contenham o selo de controle de que trata esta instrução normativa. Com a medida, a data limite volta a ser 1 de janeiro de 2012, como era previsto em legislação anterior.

Outra alteração trazida pela nova instrução está a exigência do uso do selo também para estabelecimentos artesanais e caseiros, não associados a cooperativas e com produção anual de até 20 mil litros de vinho. Na normativa publicada no final de agosto, esses empreendimentos estavam isentos da exigência.

A mudança contentou os vitivinicultores nacionais, que temiam que a prorrogação do prazo retirasse os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal para o setor, como proteção da qualidade e autenticidade do vinho. Na semana passada, representantes do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) reuniram-se com o governador Tarso Genro no Palácio Piratini.

O objetivo do encontro foi pedir ao governador apoio para levar à presidente Dilma Rousseff a posição dos produtores gaúchos quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do selo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, também enviou mensagem para a presidente e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, solicitando a anulação da instrução. "Já havíamos conversado com a presidente durante a Expointer sobre o assunto, e ela havia garantido que ia reverter imediatamente essa questão", destacou.

Para o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani, foi corrigido um equívoco. "Essa legislação é conhecida desde 2010. O primeiro prazo para adoção do selo, que era 1 de julho deste ano, já havia sido expandido para 1 de janeiro, não tinha razão para prorrogar por mais três anos", lembrou.

A principal preocupação dos produtores era em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade dos empreendedores que vêm se ajustando às normas para a aquisição do selo.

De acordo com Paviani, praticamente toda a indústria vinícola gaúcha já está adotando o selo fiscal. "Essa regularização talvez tenha contribuído para as elevações das vendas de vinhos, que chegaram a 7% de crescimento no primeiro semestre", destacou.