Aprovada a lei que desonera folhas de pagamento

Câmara aprova texto-base da MP do Brasil Maior, que desonera folhas de pagamento

Projeto dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo e cria regimes especiais de tributação para redes de telecomunicações, entre outras medidas; MP vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) a admissibilidade dos critérios de urgência e relevância do texto-base da Medida Provisória 563, uma das que integra o Plano Brasil 

Maior, de incentivo à indústria. Na sequência, ainda seriam votado o texto-base e mais dez destaques. Após a votação, o texto segue para o Senado. 

A MP promove desonerações na folha de pagamento, dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional, entre outras medidas.

A votação ocorreu devido a uma forte mobilização da base aliada. Sob pressão do Palácio do Planalto, os líderes governistas convocaram os deputados a comparecer a Brasília e derrotar a obstrução da oposição, que tenta impedir as votações em protesto contra o ritmo de liberação de emendas parlamentares.

O projeto em votação no plenário tem alterações promovidas pelo relator na comissão mista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre as mudanças, estão flexibilizações nas regras para benefícios ao setor automotivo além da ampliação de cortes de impostos para outros setores.

Fabricantes de brinquedos, empresas de transporte aéreo e criadores de galinhas e suínos passam a ser beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.