Ficha Limpa já tem 4 votos a favor e 1 contra no STF
Votação decide se a lei que barra candidatos condenados por irregularidades de concorrer a cargos públicos será aplicada nas eleições municipais de 2012
Ministros do STF, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram a favor da proposta
São Paulo - O primeiro dia de retomada da votação da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 no Supremo Tribunal Federal terminou com dois votos a favor e um contra a proposta.
Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator, ministro Luiz Fux, em seu voto pela constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, enquanto o ministro Dias Toffoli divergiu do relator, votando pela inconstitucionalidade da lei.
Ao justificar seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o problema com a Lei da Ficha Limpa é o fato de que outra justiça que não a eleitoral estará decidindo quem pode e quem não pode se candidatar. "O tempo não pára. Há risco de irreparabilidade do tempo histórico, da repetição daquela candidatura. Sempre estará presente o perigo da demora. A questão que me causa perplexidade na lei é a decisão injusta e inconstitucional antes do transito em julgado, antes da decisão judicial", disse Toffoli.
Apesar de ter divergido do relator em seu voto, Toffoli disse que está "balançando" em relação a alguns aspectos levantados durante o debate. Ele manteve o voto por escrito, mas disse que está aberto para reverter a posição.
Novata no STF, a ministra Rosa Weber conclui seu voto, dizendo que tem convicção da constitucionalidade da lei e diz que que não pediu vistas ao processo – como sugeriu um memorando que recebeu antes do início da votação - porque acredita que é necessário dar uma pronta resposta à sociedade.
Já a ministra Cármen Lúcia conclui seu voto acompanha integralmente o relator em seu voto, reforçando sua posição em relação à definição do que consiste a “vida pregressa” o réu: “o ser humano se apresenta inteiro quando se propõe a representar o cidadão”, disse, acrescentando que “a vida não se passa a limpo cada dia”.
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