Ficha Limpa, 1ª lei de iniciativa popular, tem aprovação da maioria no STF
Dida Sampaio/AE 16.02.2012
"MInistros julgam validade da lei da Ficha
Limpa"
O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar
do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta
quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis
ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o
ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar
Mendes profere seu voto.
Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o
presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso
de Mello.
Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o
julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela
validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos
colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.
Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três
ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade
da lei praticamente definiu o julgamento. Além dela, outros cinco ministros já
haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.
O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga
ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda
instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém,
ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de
cassação. 'A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a
solução (em primeira instância) foi bem dada. Não há vício de
inconstitucionalidade nisso', argumenta Luiz Fux.
A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa
popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi
aprovado pelo Congresso em 2010.
Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o
ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei.
'Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma
política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira', afirmou.
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