Câmara aprova lei que proíbe pais de agredirem os filhos
Lei da Palmada seguirá direto para Senado
O projeto que proíbe pais de agredirem fisicamente os filhos foi aprovado por uma comissão especial da Câmara, na tarde desta quarta-feira. A chamada “Lei da Palmada”, tem como relatora a deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A matéria tramitou em caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado e, se for o caso, para sanção presidencial a seguir.
Inicialmente, a votação estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. Alguns substitutivos foram realizados no texto, como a substituição da expressão “castigo corporal” por “castigo físico”. Sendo aprovada em todas as esferas, o texto será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Proposto pelo poder Executivo ainda no ano passado, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta tramitou por cerca de um ano até a aprovação na comissão especial. O texto prevê A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. |
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