Justiça suspende veiculação de advertência contra males do fumo em maços de cigarro da Souza Cruz | Agência Brasil
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os maços de cigarro da empresa Souza Cruz podem
deixar de exibir seis das dez mensagens antifumo que se tornaram obrigatórias em
2008 com uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A
Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
decidiu hoje (15), por maioria, que a exibição das mensagens fortes representam
uma degradação da imagem da empresa.
A decisão vale apenas para a Souza Cruz, que detém quatro das
dez marcas mais vendidas legalmente no país: Derby, Hollywood, Free e Dunhill.
No entanto, a decisão pode influenciar pedidos semelhantes, já que abre um
precedente jurídico. A empresa Souza Cruz informa que só vai tirar as mensagens
dos maços quanto houver decisão definitiva, já que espera que haja recurso por
parte da Anvisa contra a decisão.
As mensagens suspensas são: Perigo - o risco de derrame
cerebral é maior com o uso deste produto; Horror - este produto causa
envelhecimento precoce da pele; Infarto - o uso deste produto causa morte por
doenças do coração; Morte - o uso deste produto leva à morte por câncer de
pulmão e enfisema; Produto tóxico - este produto contém substâncias tóxicas que
levam ao adoecimento e à morte; e Vítima deste produto - este produto intoxica a
mãe e o bebê, causando parto prematuro e morte.
Para a relatora do caso na Sexta Turma, a juíza convocada
Carmen de Arruda, o poder de regulamentação da Anvisa não pode se sobrepor ao
direito do fabricante. Ela também argumentou que as propagandas são abusivas e
não respeitam o princípio da razoabilidade, já que a venda de tabaco é lícita.
'Não é proibido fumar no Brasil. As pessoas pagam impostos. Cada vez que se
compra um maço de cigarro, o imposto é pago e é recolhido, empregos são gerados.
Não é lícito, portanto, sujeitar essas pessoas jurídicas a tratamentos
degradantes'.
A juíza também lembrou que os maços já são vendidos com a
mensagem 'Fumar é prejudicial à saúde', o que considera 'bastante o suficiente
para aqueles que consomem o produto estarem cientes dos males advindos do
tabagismo'.
Nenhum comentário:
Postar um comentário