Luciana Cobucci
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que vai começar, em agosto, a cobrar na Justiça os gastos com o pagamento de benefícios pagos a mulheres vítimas de violência doméstica. Em princípio, serão analisados 8 mil casos para ver quais se encaixam no perfil das ações. O primeiro a ser protocolado pela AGU será o da biofarmacêutica Maria da Penha, que levou um tiro nas costas do ex-marido, que a deixou paraplégica. Seu caso ficou famoso e deu nome à lei que protege as mulheres contra a violência doméstica.
O pedido de ressarcimento em massa (chamado de ação regressiva) será cobrado diretamente dos agressores por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores dos benefícios pagos variam de um salário mínimo (atualmente em R$ 622,00) até R$ 3.916,00.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explica que em muitos casos de agressão, as vítimas ficam incapazes de trabalhar, o que força a mulher a se aposentar por invalidez - benefício pago pelo instituto. O INSS vai cruzar dados com informações da polícia e verificar em quais casos de agressão houve pagamento de benefício - além da aposentadoria por invalidez, serão cobrados os gastos com pensão por morte e auxílio-doença.
"Toda vez que o INSS precisa fazer o pagamento de um benefício para a vitima, o filho, um dependente de alguém que se foi por causa dessa violência, o custo acaba sendo dividido entre todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência. É o dinheiro das contribuições de todos os brasileiros", disse Hauschild.
Segundo o presidente, no entanto, ainda não há uma estimativa de valores que podem voltar para os cofres públicos. "O custo individual de cada ação depende da contribuição que a vítima fazia para o sistema, da capacidade de pagamento do agressor. Ressarcir os cofres públicos é uma consequência, não o objetivo principal", disse.
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