quinta-feira, 26 de abril de 2012

Supremo decide que cotas raciais em universidades são constitucionais

Por unanimidade, Supremo decide que cotas raciais em universidades são constitucionais


Iniciado na quarta, julgamento foi concluído na noite desta quinta, com placar de 10 a 0



Por unanimidade, Supremo decide que cotas raciais em universidades são constitucionais José Cruz/Agência Brasil
Julgamento foi retomado na tarde desta quinta-feira, no STF Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Iniciado ontem, o julgamento foi concluído na noite desta quinta-feira, com um placar de 10 a 0. Favorável ao tema quando era advogado-geral da União, o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar.

Índio é expulso de sessão após ofensas a ministros

Com ressalvas, todos os magistrados da corte acompanharam o parecer do relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi uma resposta à ação ajuizada pelo Democratas (DEM). O partido alegou que o sistema de cotas viola preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação.

Na sua argumentação, Lewandowski citou o exemplo do presidente norte-americano, Barack Obama — ele é fruto do sistema de cotas. Defendeu o sistema como necessário para corrigir distorções culturais históricas presentes no Brasil.

— Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir para que nossa sociedade avance culturalmente. Se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las — defendeu.

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