Senado aprova fim da "guerra dos portos"

Nova alíquota unificada de 4% para o ICMS passa a valer a partir de 2013 para produtos importados por todos os estados

O Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e 12 contrários a Resolução 72, encerrando os debates iniciados em 2010 para coibir importações prejudiciais à indústria nacional. Com isso, o governo federal venceu a queda de braço com cerca de dez estados em torno da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) para produtos importados, pondo fim à “guerra dos portos” (incentivos fiscais estaduais para receber movimentação de carga e investimentos de empresas).

Ficam fora da nova alíquota itens importados sem similar nacional definido pelo conselho de sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e componentes de informática inclusos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), projeto do Plano Brasil Maior para incentivar a instalação do setor de alta tecnologia no país. A exceções foram apresentadas hoje pelo governo, após reunião no Ministério da Fazenda.