Pernambucanas é processada por 'trabalho escravo'
A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta
exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o Ministério
Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre
2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma
investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro segue
para a Justiça.
O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma
multa de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade jurídica
pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho, Valdirene de
Assis. 'A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem
sobre a sua cadeia', disse. A informação da multa foi publicada ontem na coluna
de Sonia Racy.
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências
públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC.
Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a
empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus
fornecedores.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas
Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010
e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria
deles imigrantes bolivianos.
Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais
inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$
0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como
servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio
ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram
investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas,
porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Como não há casos semelhantes na Justiça, o prazo e a sentença
são imprevisíveis. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo
no Judiciário ou levar o caso a julgamento. Se a empresa for condenada, a
punição determinada pelo juiz não necessariamente será nos termos propostos pelo
Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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