Receita publica instrução sobre declaração do IR
Declaração deverá ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União instrução normativa sobre a declaração Anual do Imposto de Renda, exercício 2012, ano calendário 2011. A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril. É obrigatória a apresentação da declaração para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15.
A instrução traz também outras situações que obriga a entrega da declaração do Imposto de Renda. O encaminhamento das informações deve ser feito via Internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega depois do prazo implicará em multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo será de R$ 165,74, e o máximo 20% do imposto devido.
A instrução traz também outras situações que obriga a entrega da declaração do Imposto de Renda. O encaminhamento das informações deve ser feito via Internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega depois do prazo implicará em multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo será de R$ 165,74, e o máximo 20% do imposto devido.
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