MP reitera pedido de medida cautelar para impedir aumento a vereadores da Capital
Procurador-geral de Contas aponta inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados
Aline Mendes | aline.mendes@zerohora.com.br 
O reajuste que os vereadores da Capital decidiram dar aos seus salários já está na mira do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A partir do próximo mês, o vencimento dos 36 legisladores passará de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94.
O procurador-geral de Contas Geraldo da Camino aponta a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. Com base nisso, ele reitera o pedido de medida cautelar para impedir o pagamento do reajuste.
Já o MP Estadual havia ingressado em abril com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento, que ainda aguarda julgamento na Justiça.
No encontro da Mesa Diretora na segunda-feira, praticamente todas as bancadas se posicionaram favoráveis ao aumento, retroativo a fevereiro, a ser concedido por meio de uma resolução. O PSOL foi o único partido contrário. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna vão doar a diferença a instituições sociais.
— Temos solidariedade com os trabalhadores em geral. Esse tipo de reajuste é desvinculado da realidade brasileira — disse Ruas.
A favor do aumento, o vereador Luiz Braz, do PSDB, alega que o atual ressarcimento aos integrantes da Câmara ainda dificulta o trabalho:
— Com o salário que ganhamos, fazemos nosso trabalho com muita dificuldade. Com o aumento, ganhamos fôlego para realizarmos nossa função melhor.
Por meio da assessoria, o prefeito José Fortunati anunciou que não haverá reajuste no Executivo. Hoje, ele ganha R$ 15,5 mil, e os secretários, R$ 10,3 mil. Se aceitasse o aumento, Fortunati ganharia R$ 22,2 mil e seus auxiliares, R$ 14,8 mil.
— Não é adequado para o Executivo mudar os seus salários no momento. É uma decisão política, tomada há mais de um mês. Vou comunicar a todos — garantiu Fortunati.
O reajuste que os vereadores da Capital decidiram dar aos seus salários já está na mira do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A partir do próximo mês, o vencimento dos 36 legisladores passará de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94.
O procurador-geral de Contas Geraldo da Camino aponta a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. Com base nisso, ele reitera o pedido de medida cautelar para impedir o pagamento do reajuste.
Já o MP Estadual havia ingressado em abril com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento, que ainda aguarda julgamento na Justiça.
No encontro da Mesa Diretora na segunda-feira, praticamente todas as bancadas se posicionaram favoráveis ao aumento, retroativo a fevereiro, a ser concedido por meio de uma resolução. O PSOL foi o único partido contrário. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna vão doar a diferença a instituições sociais.
— Temos solidariedade com os trabalhadores em geral. Esse tipo de reajuste é desvinculado da realidade brasileira — disse Ruas.
A favor do aumento, o vereador Luiz Braz, do PSDB, alega que o atual ressarcimento aos integrantes da Câmara ainda dificulta o trabalho:
— Com o salário que ganhamos, fazemos nosso trabalho com muita dificuldade. Com o aumento, ganhamos fôlego para realizarmos nossa função melhor.
Por meio da assessoria, o prefeito José Fortunati anunciou que não haverá reajuste no Executivo. Hoje, ele ganha R$ 15,5 mil, e os secretários, R$ 10,3 mil. Se aceitasse o aumento, Fortunati ganharia R$ 22,2 mil e seus auxiliares, R$ 14,8 mil.
— Não é adequado para o Executivo mudar os seus salários no momento. É uma decisão política, tomada há mais de um mês. Vou comunicar a todos — garantiu Fortunati.
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