Economia - Taxação no câmbio

Taxação tenta conter a valorização do real

Derivativos poderão pagar até 25% de IOF e os empréstimos externos de até 720 dias terão juros em quitação antecipada

O ministro Guido Mantega anunciou medidas para conter a valorização do real. A principal delas é a cobrança de 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. Pela medida provisória publicada ontem, o governo poderá aumentar essa alíquota em até 25%.

Mantega explicou que empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando contra o dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas.

A alíquota incidirá sobre a diferença entre a chamada "posição comprada" em dólar e a "posição vendida" na moeda norte-americana, ou seja, sobre as apostas dos investidores na desvalorização do dólar. "Estamos diminuindo a vantagem da especulação. Esperamos com isso que haja uma desvalorização ou não valorização do real", afirmou.

Outra medida tomada foi a obrigatoriedade de registrar operações de derivativos feitas entre as empresas, o chamado mercado de balcão. Essas operações terão que ser registradas na BMF&Bovespa ou em outra instituição autorizada.

Mantega disse ainda que o governo poderá aumentar os valores dos depósitos que os investidores têm que fazer ao firmar contratos desse tipo. Hoje, quando é assinado um contrato de R$ 1 milhão, por exemplo, o investidor tem que depositar entre 5% e 6%. "Poderemos exigir margens maiores, limitar a alavancagem e outros requisitos para dar maior segurança e solidez a esses mercados", completou.

Outra medida é relativa aos empréstimos no exterior com menos de 720 dias, que hoje sofrem incidência de 6% de IOF. Quem fizer contratos acima desse prazo, mas liquidar o empréstimo antes, terá que pagar o imposto.
Mantega rebateu a hipótese de que ao taxar a especulação, o governo vai prejudicar a disponibilidade de hedge.

Segundo o ministro, se há hedge, as posições vendidas e compradas devem se equilibrar e o governo está taxando apenas quando a posição vendida de uma instituição superar a posição comprada em dólar no mercado de derivativos.

O ministro disse ainda que a MP dá um "arsenal maior" ao governo para ser usado. Segundo ele, a decisão pela MP foi tomada porque aumenta "a autoridade do CMN de adotar medidas". Ele afirmou que algumas das medidas já poderiam ser feitas sem a necessidade da MP. "Temos um arsenal maior para usar na questão cambial."

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que as medidas adotadas para taxar com IOF o excesso de posição cambial vendida, atinge principalmente o investidor estrangeiro. "A maior parte da exposição vendida na BM&F é de não residentes", afirmou.

Segundo ele, o hedge - para cobrir a posição vendida aqui - feito no exterior não será contabilizado para efeito de pagamento do IOF. O secretário adjunto, Diogo Oliveira, ressaltou que, em geral, os estrangeiros estão expostos em real sem hedge local. Ou seja, o estrangeiro, que hoje está mais vendido e não tem hedge no mercado local, pagará mais IOF, se aumentar sua posição vendida.

Os exportadores também poderão ser penalizados com a medida, segundo Barbosa. No entanto, o governo acredita que a contrapartida é evitar uma apreciação maior do real, que tem efeito mais negativo do que positivo na economia brasileira. "O volume de posição vendida está impactando no real. A valorização do real é mais prejudicial do que benéfica", afirmou. Barbosa disse que o governo não tem preocupação específica com as empresas exportadoras.

Tombini diz que decisões não afetam investimentos

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que a entrada de investimentos estrangeiros não vai ser afetada pelas medidas anunciadas pelo governo para conter a desvalorização cambial. Ele argumentou que o fluxo de investimentos produtivos vindos do exterior está ligado a fatores estruturais e condições de longo prazo da economia.

"Essas medidas, inclusive, tornam o Brasil, ao longo do tempo, um paradeiro mais seguro para investimentos produtivos. O Brasil continua sendo receptivo a investimentos estrangeiros."
Tombini acrescentou que as novas medidas vão assegurar a estabilidade financeira do Brasil.

Tombini diz acreditar que a questão sobre o aumento do teto da dívida federal americana será resolvido a tempo e que mesmo a eventual possibilidade de rebaixamento do rating (nota de risco de crédito) dos EUA, não teria maiores desdobramentos sobre a economia global e o Brasil. "Não podemos trabalhar com hipóteses, mas se houver necessidade, poderemos atuar", disse ele, referindo-se a possíveis consequências da crise americana.