União quebra tabu ao divulgar salários federais

Apesar de falhas, União quebra tabu ao divulgar salários federais

Esperada desde maio, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a divulgação da folha de pagamento de servidores apresenta problemas, mas deve servir de modelo para órgãos de todo o país, inclusive no RS

Apesar disso, a adesão ainda deixa a desejar em Estados como o Rio Grande do Sul, e o sistema começou a operar com problemas: o acesso é burocrático, há dados incompletos e não é possível estabelecer ranking nem discriminar os números por Estado.

Se o cidadão tiver sorte, consegue descobrir quanto ganha um funcionário da União depois de dar seis cliques no site www.portaldatransparencia.gov.br – o ideal, segundo especialistas, seriam no máximo dois. 

Já é possível saber a remuneração bruta e líquida, as deduções do Imposto de Renda e da Previdência e as gratificações – entre elas, os jetons. Mas as verbas indenizatórias ainda não estão disponíveis.

— A divulgação, por si só, é um avanço e merece elogios. Isso não significa que o sistema não precise melhorar — avalia a jornalista Marina Atoji, secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Prefeitura divulga até terça-feira

Em resposta às críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) garante que os técnicos trabalham para aprimorar o banco de dados. Mesmo com deficiências, a iniciativa foi recebida com indignação nos corredores de órgãos federais e nas redes sociais.

No Twitter, multiplicaram-se comentários sobre a diferença entre o valor líquido pago à presidente Dilma Rousseff – de R$ 19.818,49 – e a remuneração de alguns ministros. Contemplado com dois jetons de R$ 8,2 mil cada, o titular da Fazenda, Guido Mantega, acaba recebendo mais do que a chefe – R$ 36.297,94 líquidos.

Por tornar públicas situações como essa, a divulgação das folhas de pagamento ainda é motivo de controvérsia no Legislativo, no Judiciário e nos Executivos estaduais e municipais. 

Na quinta-feira, órgãos como os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, a Assembleia e o Ministério Público continuavam sem data definida para revelar os contracheques.

— Estamos esperando que o Supremo Tribunal Federal tome a frente e estabeleça critérios — explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

Somente o Palácio Piratini e a prefeitura da Capital apresentaram prazos. No caso do primeiro, a promessa é abrir os arquivos até o fim do ano. A demora é justificada por “dificuldades técnicas”. 

No caso do Paço Municipal, o compromisso é mais enfático. Disposto a seguir à risca a iniciativa da União, o prefeito José Fortunati disse ter determinado a publicação até a terça-feira:

— Entendemos que é um direito do contribuinte. Afinal, é ele quem paga o nosso salário.