Estados ainda têm dúvida se Lei da Copa libera bebida nos estádios

SP, RJ, PE e RS têm leis contra a venda de bebidas em jogos de futebol.
Dos 4, apenas o RJ já decidiu encaminhar projeto para cancelar a proibição.

 

Dos seis estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, cinco afirmam que vão esperar a sanção da Lei Geral da Copa antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpreta que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.

O QUE DIZEM OS ESTADOS QUE TÊM REGRAS CONTRA BEBIDAS
Unidade da Federação	Tem lei que proíba bebiba nos estádos?	Posicionamento
CE	NÃOMas há orientação do MP-CE de vetar a venda.	Avalia que a Lei da Copa já autoriza a liberação de bebidas em estádios.
MG	NÃO Mas termo de ajustamento de conduta proíbe venda nos estádios.	Informou que vai tomar a decisão de revogar ou não o termo em conjunto com outros governadores de estados em situação similar.
PE	SIMLei estadual de 2009 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.	Fará consulta para saber se a Lei da Copa suspende a lei que vigora no estado. Senão, pode enviar projeto à assembleia para revigar lei.
RJ	SIMLei estadual proíbe venda de destilados e comercialização de qualquer tipo de bebida em latas e garrafas em estádios.	Vai encaminhar à assembleia estadual projeto para permitir a venda de bebidas durante a Copa.
RS	SIMLei estadual proíbe a venda e o consumo nos estádios.	Vai esperar a sanção presidencial antes de encaminhar a proposta que libera a venda de bebida para assembleia.
SP	SIMLei estadual veda a comercialização e o consumo e veta vidro e latas nos estádios.	Vai aguardar sanção, mas defende posição única dos governos estaduais.
Fontes: governos estaduais

O Senado aprovou na última quarta-feira (9) a Lei Geral sem a liberação expressa da venda de bebidas nos estádios. A liberação do álcool durante os jogos é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial.

Assim como o texto aprovado na Câmara, o projeto que passou no Senado suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias e, a partir da chegada oficial, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar o texto.

Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Lei Geral libera a bebida sem necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal se sobrepõe às leis estaduais, e a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já é suficiente para revogar as regras nos estados que hoje proíbem a bebida.

Na avaliação de parlamentares, juristas e até de alguns governadores, como a Lei da Copa não libera expressamente a venda, os estados que têm regras contrárias terão que revogar a proibição durante o Mundial.