Os integrantes da Comissão da Verdade garantem ter total autonomia e consideram que não há sentido em falar de crimes da resistência à ditadura (Foto: Roberto Stuckert Filho. Presidência)
Brasília – “Não falo mais. A partir de hoje, é só trabalho”, afirmou, lacônico, Paulo Sérgio Pinheiro após tomar posse como membro da Comissão Nacional da Verdade, nesta quarta-feira (16). Os sete integrantes do grupo que deverá esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 começaram a trabalhar imediatamente depois da solenidade. A primeira reunião foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Casa Civil, Justiça e Advocacia-Geral da União, e serviu apenas para delinear a estrutura de trabalho do colegiado.
“Foi uma reunião essencialmente burocrática”, declarou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, sobre o encontro. O magistrado garantiu que a presença de autoridades do governo não influenciou – nem influenciará – os trabalhos do grupo. “Somos uma comissão de Estado e não estamos subordinados a ninguém”, asseverou. “Temos a mais ampla liberdade de trabalhar conforme nossas consciências e em obedecimento à lei.”
De acordo com Dipp, as prioridades da Comissão serão definidas na próxima reunião, marcada para segunda-feira (22). Na ocasião também deverão começar a precisar o conceito de “graves violações aos direitos humanos”, que norteará os trabalhos do grupo e que tem suscitado controvérsias. Afinal, os membros analisarão os crimes cometidos apenas pelos agentes do Estado ou também pelos militantes da esquerda? “Vamos investigar aquilo que seja efetivamente grave: desaparecimento, tortura, morte. A comissão não tem como fazer interpretações subjetivas. Temos de cumprir a lei.”
No entanto, algumas declarações anteriores permitem vislumbrar alguns dos caminhos que possivelmente serão trilhados pela apuração. “Os militantes [de esquerda] não tiveram como esconder seus crimes. Não há nenhuma queixa de familiares de mortos pelos militantes dizendo que não sabem onde estão seus parentes”, afirma a psicanalista Maria Rita Kehl, membro da Comissão da Verdade, lembrando que, se não há ocultamento, não há o que investigar.
O período estipulado pela lei – que determina a investigação dos abusos cometidos entre 1946 e 1988 – também deve fazer com que a Comissão da Verdade escolha mais facilmente seus focos de atuação. “É um período tão longo que muito provavelmente nós vamos focar mais na ditadura”, ocorrida entre 1964 e 1985. “Porém, não vamos, evidentemente, recusar pistas que possam nos levar a desaparecidos políticos do outro período autoritário.”
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