Dilma veta 12 pontos do Código Florestal e derruba anistia a desmatador

Ministros anunciaram as mudanças da presidenta para o texto aprovado no Congresso. Alterações serão publicadas na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 pontos do Código Florestal e anunciou 32 modificações ao texto nesta sexta-feira. Os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) fizeram o anúncio das mudanças em coletiva de imprensa em Brasília. Dilma decidiu recuperar parte do texto aprovado no Senado e fará ajustes de conteúdo ao projeto por meio de Medida Provisória a ser publicada nesta segunda-feira.

Segundo o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, das 32 modificações, 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei. Só foram detalhados dois vetos ao Código: os artigos 1º e 61. Os demais serão divulgados no Diário Oficial na segunda.

Foto: Agência BrasilMinistros fazem anúncio dos vetos de Dilma ao Código Florestal

Os ministros presentes reiteraram que o novo texto não promoverá anistia para os desmatadores, um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. "Não vai haver anistia para ninguém. Todos terão que contribuir para a recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos e essa recomposição será levada em consideração proporcionalmente pelo tamanho da propriedade rural de cada produtor desse País", afirmou Vargas.

Izabella explicou que os agricultores que desmataram poderão suspender as multas desde que apresentem um termo de compromisso, um plano de recuperação ambiental. Mas, para converter a multa, a área deverá estar recuperada, o que será atestado por órgão ambiental competente.