Senado aprova criação de fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais

Como já havia sido aprovado na Câmara, projeto seguirá diretamente para sanção presidencial

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o Funpresp.

Após um esforço concentrado dos governistas, pela manhã, para aprovar a matérias nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, a votação do projeto em plenário ocorreu sem maiores sobressaltos, atendendo orientação do Planalto.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar claro que a competência para gerir o fundo do Judiciário será do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pimentel também se comprometeu a transformar em um futuro projeto de lei sugestões feitas por parlamentares da base aliada e da oposição, que acabaram sendo rejeitas durante a votação.

Como o projeto já foi aprovado na Câmara, ele seguirá diretamente para sanção presidencial. Apesar de o projeto ter recebido uma emenda, trata-se de uma emenda de redação, e o regimento do Senado não exige que, nesse caso, o texto tenha de voltar à Câmara.