As punições a quem não paga o IR

Quem comete erro pode ter de pagar multa e juros; já quem sonega intencionalmente corre o risco de ter um baita prejuízo e até ir preso

 

Homem algemado: punição a quem sonega o IR vai de simples multas a prisão em casos graves

São Paulo – Deixar de declarar e pagar o Imposto de Renda Pessoa Física pode ser uma péssima ideia. As punições variam de acordo com a gravidade do delito. Quem comete um erro no preenchimento da declaração pode ser obrigado a pagar uma multa de até 75% sobre o valor devido mais juros equivalentes à Selic (a taxa básica da economia brasileira, hoje em 9,75% ao ano). Já quem deliberadamente sonega o IR corre risco de ter de pagar uma multa bem pesada e, em alguns casos, ainda pode ser processado na esfera criminal e ir preso.

Sempre que há alguma suspeita de irregularidade em uma declaração do IR, o documento cairá na chamada malha fina. No site da Receita Federal, o contribuinte poderá consultar os motivos que levaram à retenção da declaração. Se perceber que realmente cometeu algum equívoco, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora, corrigindo as informações prestadas erroneamente.

“Existe um mito d que que apresentar a retificadora aumenta a desconfiança dos auditores da Receita. Mas já vi casos em que um contribuinte retificou uma informação e recebeu a restituição antes de outros que enviaram o documento com tudo direitinho e no prazo”, diz Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados. Sempre que o pagamento do IR é feito com atraso, no entanto, o contribuinte será obrigado a pagar multa de até 20% do valor devido mais juros equivalentes à taxa Selic.

Caso não entenda o que o levou à malha fina, o contribuinte terá de esperar. Dois desfechos são possíveis. No melhor cenário, a Receita poderá demorar até cinco anos para liberar a declaração, mas não criará nenhum problema. Se tiver direito à restituição, o contribuinte receberá o dinheiro corrigido pela taxa Selic nesses casos.

Se os auditores checarem com mais profundidade as informações prestadas e continuarem desconfiados, o contribuinte receberá uma notificação de que terá de prestar esclarecimentos. Em grandes cidades como São Paulo, é possível agendar uma visita a alguma unidade da Receita para que sejam entregues os documentos que comprovem a veracidade dos dados informados.