TJ mantém decisão que considera inconstitucional criação de CCs no governo do RS

Fica mantida a extinção dos cargos, impedindo a posse dos mesmos

O órgão especial do Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a decisão que considerou inconstitucional a criação de 155 cargos em comissão no governo gaúcho.

O TJ negou um embargo de declaração encaminhado pelo governo, que pedia esclarecimentos a respeito da decisão anterior do tribunal. Com isso, fica mantida a extinção dos cargos, impedindo a posse dos mesmos.

A criação dos cargos em comissão foi aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa, mas a bancada do PMDB ingressou na Justiça contra a proposta.