Governo desonera teles para ampliar acesso a banda larga no país

Governo desonera teles para ampliar acesso a banda larga no país


O Ministério das Comunicações publicou no "Diário Oficial" desta segunda-feira (18) o decreto que prevê a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga em todo país.

A proposta permite que as empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G sejam isentas do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho. As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terá prioridade na análise do ministério.

Os projetos terão prazo máximo para finalização --31 de dezembro de 2016--, e o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias.

Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os impostos da companhia ou não. O método foi estabelecido desta forma para que, em caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.