Tributos: Plenário aprova isenção de impostos para produtores de bebidas
SÃO PAULO - Foi aprovada simbolicamente pelo Plenário da Câmara a Medida Provisória 549/11, que acaba com a cobrança, na fonte, do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) dos pequenos produtores de bebidas.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Aprovação
Com o fim da análise dos destaques, a matéria ainda será enviada para análise do Senado. Contudo, conforme publicado na Agência Câmara, nem todos os líderes do governo apostam na sanção da MP pela presidente Dilma Rousseff.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por exemplo, não garantiu que a emenda, que altera o sistema de tributação, antes fiscalizado por meio de um sistema de controle de produção e de vazão, seja sancionado.
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