CCJ do Senado aprova unificação de ICMS para importados
BRASÍLIA, 11 Abr (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Resolução 72, que unifica a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
A proposta , prioritária para o governo federal por acabar com
a chamada " g uerra dos portos" , ainda precisa do aval de mais uma comissão
antes de ser analisada pelo plenário do Senado.
Apenas sete dos 23 senadores membros da CCJ votaram contra a
matéria na CCJ.
Na tarde desta quarta-feira, o texto entrou na pauta da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e chegou a ser lido pelo relator,
o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM), mas por acordo entre os
parlamentares foi feito um pedido de vista que adiou a discussão da matéria para
a próxima semana.
Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito
Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os principais prejudicados,
alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos".
"A batalha continua na CAE... Precisamos de uma alternativa,
uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se
comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB),
presente à sessão.
O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o
governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e
descriminação".
"Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão
sendo sepultados... O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento."
Se a medida desagradou os três Estados, também não foi
unanimidade entre especialistas, que consideram a mudança insuficiente.
"A guerra tarifária é fruto do governo não ter feito reforma
fiscal no país. A medida é um paliativo... ajuda a indústria, mas não resolve,
porque o custo Brasil é muito elevado ainda", disse Pedro Galdi,
estragista-chefe da corretora SLW, citando entre setores que serão beneficiados
o de produção de aço.
"Por mais que se crie esse mecanismo inibindo a importação,
tem outros fatores, a indústria não está encolhendo agora, está encolhendo há
muitos anos", acrescentou.
Senadores já haviam afirma do à Reuters na terça-feira que
pediriam vistas da matéria na CAE, como pressão para o governo negociar.
Segundo Casagrande, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
havia se comprometido com os três governadores de construir uma transição, mas
há três semanas "o governo se fechou".
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