O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou hoje com mais uma ação ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron Brasil e a empresa contratada Transocean pelo novo vazamento de óleo cru, ocorrido em 4 março de 2012, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo.
Como na primeira ação civil pública, relativa ao vazamento de novembro de 2011, nesta o procurador também pede a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade. Exige ainda a proibição de remessa de lucros ao exterior, tanto pelas empresas como por parte de seus diretores e agentes, e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que após o primeiro vazamento o plano deveria ter sido revisto.
A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.
Tanto a Chevron, como a Transocean, também terão que enviar um relatório técnico diário à Agência Nacional de Petróleo (ANP), ao Ministério Público Federal e demais órgãos técnicos, enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.
Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
O procurador da República em Campos também abriu inquérito civil público (ICP) para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore.
O inquérito investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da Bacia de Campos. Já foram requisitadas cópias dos planos emergenciais de todas as empresas que operam nas plataformas.
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