Escolas particulares vão à Justiça contra lei de cotas

Para federação, projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais desrespeita a igualdade de acesso ao ensino superior

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou nesta quinta-feira (9) que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar o ajuste social que a nova Lei das Cotas para faculdades federais pretende realizar.

O Senado aprovou na quarta-feira a Lei das Cotas, que prevê que 50% das vagas de todos os cursos oferecidos pelas entidades federais sejam reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte dessas vagas devem ser dedicadas à negros, pardos e índios e outra parcela para alunos de famílias com renda abaixo de 1,5 salário mínimo.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o governo federal irá reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular.

"As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros", argumentou Amábile.

A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos reitores das universidades federais, que alegam perder a autonomia universitária com a medida. A Fenep pretende entrar com uma ação na Justiça assim que a aprovação da lei acontecer.