Estados e municípios terão receita menor

Estados e municípios terão receita menor

Ribamar Oliveira

A desaceleração da economia e as desonerações tributárias feitas pelo governo federal estão afetando também as receitas de Estados e municípios. Ainda não é conhecida a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em junho, mas o resultado de janeiro a maio mostrou um aumento real muito pequeno da receita total do tributo, em comparação com igual período do ano passado, embora o comportamento não tenha sido homogêneo, com alguns Estados tendo um desempenho melhor do que outros. Ao mesmo tempo, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões, em relação àquela inicialmente divulgada.

Quando editou o primeiro decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias, em fevereiro, o governo estimou que as transferências constitucionais e legais da União para Estados e municípios ficariam em R$ 182,6 bilhões. No relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, a estimativa caiu para R$ 176,3 bilhões. Nesse total, estão incluídos os repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os subsídios aos fundos constitucionais, o salário educação, as compensações financeiras (royalties), a receita da CIDE-Combustível e outras menos relevantes.

As transferências do FPE e do FPM estão caindo, em relação ao programado inicialmente, por causa do fraco desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2012. Esses fundos recebem percentuais das receitas desses dois tributos. O governo espera arrecadar menos R$ 8,7 bilhões de IR este ano, em relação ao que estimou no primeiro decreto de contingenciamento, de acordo com o relatório do terceiro bimestre. Para o IPI, a frustração de receita prevista é de R$ 2,05 bilhões.

O comportamento da arrecadação do IR reflete a baixa rentabilidade das empresas neste ano, fruto da desaceleração econômica. Houve uma queda significativa do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que apuram os dois tributos pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A frustração da receita do IPI está relacionada não apenas com o desaquecimento da economia, mas também com as desonerações feitas pelo governo federal.

As alíquotas do IPI foram reduzidas para os veículos automotores novos, eletrodomésticos da linha branca, móveis, luminárias e papel de parede. A Receita Federal ainda não estimou o estrago efetivo produzido na arrecadação do IPI por essas desonerações. O único dado disponível é a arrecadação do IPI-automóveis, que caiu 73,7% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado.