Rio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royalties

Sérgio Cabral disse que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada

 

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu nesta quarta-feira todos os pagamentos do Estado, com exceção do salário dos servidores públicos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. Na quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.

De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.

O governador disse que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada. Segundo Cabral, três artigos da Constituição Federal são desrepeitados pela derrubada do veto, entre eles, o que trata do desequilíbrio orçamentário.