'Não organizei, não sou chefe, jamais participaria da compra de votos de parlamentares'. (José Dirceu, deputado do PT e ex-ministro da Casa Civil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do capítulo sobre corrupção ativa condenando o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além de Marcos Valério e mais quatro pessoas ligadas ao empresário. Com este voto, Delúbio e Valério foram condenados por unanimidade; em relação a Dirceu o placar para condenação foi de 8 votos a 2, com apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli tendo votado pela absolvição.
Na fundamentação de seu voto, o presidente destacou que a base aliada ao primeiro governo Lula foi montada mediante pagamento de propina. "O que é estranhável, lamentável e catastrófico é que partidos foram açambarcados por um deles, o (partido) que fez (que elegeu) o chefe do Poder Executivo, para uma aliança perene e incondicionada no sentido de votar todo e qualquer projeto de interesse do Executivo", disse. "É um estilo de coalizão excomungado pela ordem jurídica brasileira, quando as alianças, os acordos se fazem à base de propina, de suborno, de corrupção", ressaltou, observando que o esquema teria movimentado R$ 153,7 milhões.
Britto afirmou que o alinhamento "incondicional" de um partido a outro desfigura a "ideologia das urnas" e afirmou que o parlamentar corrompido trai a população. "Compra-se a consciência do parlamentar propinado, subornado, corrompido, que trai o povo inteiro porque trai o mandato popular". Afirmou ainda que, além do voto, o parlamentar tem a função de fiscalizar o Executivo e corrompido abdicaria dessa atribuição. "É a mais danosa das omissões".
Ao falar sobre os réus, aproveitou para refutar a hipótese de se levar a biografia dos acusados em conta na hora das condenações e absolvições. "O réu não pode ser julgado biograficamente. Isso vai fazer parte da dosimetria, pelo que fez, pelo que é. Mas ele é julgado pelo que fez concretamente no processo. Nem direito do inimigo nem do compadrio, nem raja de sangue no olho nem ramalhete de flores na mão".
Concluído o capítulo, foram condenados por corrupção ativa, por unanimidade, Dirceu, Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a diretora financeira de agência de publicidade Simone Vasconcelos. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado por 9 votos a 1. José Dirceu e o ex-advogado de Valério por 8 votos a 2. Foram absolvidos apenas Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, e Geiza Dias, ex-funcionária de agência de publicidade de Valério.
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