Justiça multa frigorífico em R$ 203 mil por deixar de dar ginástica laboral

Justiça multa frigorífico em R$ 203 mil por deixar de dar ginástica laboral
Um frigorífico de Ji-Paraná, no interior de Rondônia, foi condenado a pagar multa de R$ 203 mil, que será revertida a um centro local de recuperação de dependentes químicos. Segundo decisão da 1ª Turma Recursal Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região divulgada nesta segunda-feira, a empresa descumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. Nele, ficou acordado que o frigorífico implementaria ginástica laboral com pausas programadas, melhoraria a iluminação dos postos de trabalho, fiscalizaria e adaptaria os equipamentos usados para proteção individual, entre outros. Cabe recurso da decisão.



Pelo termo, a empresa deveria, ainda, realizar exames médicos ocupacionais dos empregados, conscientizar os funcionários sobre os riscos a que estavam submetidos, além de criar brigadas de incêndio e outras exigências para evitar acidentes de trabalho.



Segundo o TRT, a execução do termo foi inspecionada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e foi estipulada multa na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná de R$ 5 mil para cada cláusula descumprida e outros R$ 500 para cada trabalhador afetado pelo descumprimento. O TRT afirma que o frigorífico entrou com recurso, mas a 1ª turma do TRT entendeu que houve o descumprimento "injustificado" de parte das obrigações e, por isso, modificou o valor para R$ 203 mil.