quarta-feira, 24 de abril de 2013

Plano de saúde que negar atendimento será suspenso


Plano de saúde que negar atendimento será suspenso

Operadoras terão de justificar em até 48 horas o motivo de negar autorização para algum procedimento médico


ministro da SaúdeAlexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira, critérios mais rigorosos para monitoramento e suspensão temporária de planos de saúde. Agora, as empresas que tiverem contra si reclamação de negativa de atendimento estarão sujeitas a multa ou até suspensão de novas vendas. Até então a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
– A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda – explicou o ministro durante audiência pública no Senado.
As operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas também a justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico.
As suspensões começam a ser feitas, de acordo com os novos critérios, em junho. Isso porque, para receber essa punição, é necessário haver reincidência nas reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si, a mesma reclamação em dois ciclos seguidos - a avaliação é feita a cada três meses.
Entre dezembro de 2012 e março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil reclamações sobre garantias de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos. Nenhum plano foi suspenso, porque esse foi o primeiro ciclo em que os novos critérios de punição começaram a ser medidos.
A avaliação teve um decréscimo na comparação com o período anterior, quando foi registrado um total de 13,6 mil queixas - no ciclo de setembro a dezembro de 2012, a regra de negativa de reclamação ainda não estavam valendo. Nesse ciclo, 29 operadoras haviam sido suspensas.
A multa a que os planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em caso de reincidência podem sofrer medidas administrativas como suspensão de comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de seus dirigentes. As empresas que deixarem de informar a cláusula do contrato que explique a negativa serão penalizadas em R$ 30 mil.
Das 29 operadoras suspensas de setembro a dezembro de 2012, 12 recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que permanecem suspensas, oito foram encaminhadas para a saída de mercado - duas em liquidação extrajudicial, seus em portabilidade especial.
Desde que a ANS começou a monitorar os planos de saúde, em 2011, cinco relatórios de monitoramento já foram apresentados. No período, três planos tiveram a comercialização suspensa em definitivo. Ao todo, 396 planos, de 56 operadoras, foram punidas com suspensão temporária, 16 delas com reincidência nos quatro primeiros ciclos. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuários - corresponde a 75,7% das mais de 75,9 mil reclamações recebidas em 2012.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos. O ministro destacou a necessidade de denunciar as operadoras. "O que queremos é estimular a reclamação, que o usuário comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos planos de saúde", afirmou. O cliente pode registrar a queixa pelo Disque ANS (0800 701 9656), a Central de Relacionamento no site da ANS ou um dos 12 núcleos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vai sair de linha em 2019

Vai sair de linha!  Confira quais carros serão retirados do mercado em 2019 Listamos sete automóveis que deverão sair do mercado ou ganha...