Suspensas ações sobre correção do FGTS em todo o País
26 de fevereiro de 2014
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o trâmite de todas as ações sobre a correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR. A medida vale para ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais.
A Caixa Econômica Federal pediu a suspensão. Estima serem mais de 50 mil processos em trâmite. Inclui cerca de 180 ações coletivas movidas por sindicatos e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.
A suspensão vale até o julgamento pelo STJ de um recurso sobre o assunto. Ainda não há data prevista.
Para o ministro, a suspensão evita a insegurança jurídica, situação que seria criada por decisões bastante diversas sobre o assunto. Destacou que o objetivo é desobstruir os tribunais superiores, além de evitar “movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.”
O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará o voto e levará o caso para julgamento.
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