Governo deve prorrogar programa de desoneração de exportação

Avaliação do Executivo é de que a medida é necessária para manter a competitividade dos empresários em um cenário de barateamento dos produtos importados

O governo deve prorrogar a validade do programa de desoneração de exportações Reintegra, que termina em 31 de dezembro deste ano, por avaliar que a medida é necessária para manter a competitividade dos empresários em um cenário de barateamento dos produtos importados, disseram duas fontes do Executivo federal nesta quarta-feira.

O programa Reintegra, ou Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, prevê a devolução em dinheiro ou crédito de 3% da receita de exportação com produtos industrializados.

"O governo não vê nenhum motivo para o Reintegra acabar no final do ano", afirmou uma das fontes, que pediu anonimato. Um novo prazo de validade após a prorrogação ainda não foi definido, mas discute-se a possibilidade de extensão por mais um ano, até 31 de dezembro de 2013.

As empresas têm, pelo Reintegra, desoneração de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A outra fonte ouvida argumentou haver espaço fiscal para a prorrogação do estímulo por conta da aceleração do crescimento da economia. O Ministério da Fazenda prevê expansão de 4,5% no ano que vem.

Outro argumento levantado, prosseguiu a segunda fonte, é a possibilidade de se descontar em 2013, por desonerações, R$ 15 bilhões da meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões.
No total, a possibilidade de abatimento da meta é de R$ 25 bilhões, com os R$ 10 bilhões restantes sendo de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Questionado sobre a prorrogação do Reintegra, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira que o governo ainda tomará uma decisão a respeito.

Uma série de ações de estímulos à exportação e de defesa comercial tem sido anunciada pelo governo, entre elas o ressarcimento de cerca de R$ 30 bilhões desde outubro do ano passado em crédito tributário do PIS/Cofins por valores exportados não contemplados pelo Reintegra, além do aumento de crédito para financiamento do setor exportador.