PT pode criar fundo para pagar multa de Dirceu, Genoino e Delúbio

Partido estaria estudando a criação de uma espécie de "caixinha" para ajudar condenados do mensalão

Dirigentes do PT estariam avaliando a possibilidade de criação de um fundo solidário de apoio aos petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

Segundo o jornal O Globo, a ideia das lideranças do partido seria arrecadar dinheiro com os militantes e simpatizantes. No entanto, a campanha não seria feita institucionalmente, pois há impedimentos legais. O fundo partidário não pode ser usado para pagar multas que não sejam atribuídas diretamente à legenda.
O assunto será pauta da reunião do Diretório Nacional do PT que será realizada em dezembro.

Até agora, Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados a pagar R$ 1,46 milhão aos cofres públicos. A multa mais alta é a de Dirceu, com R$ 676 mil. A Delúbio foi atribuída a mais baixa sanção, R$ 325 mil. Porém, a preocupação dos petistas recai sobre o ex-presidente do partido. Com situação financeira inferior a de Dirceu e Delúbio, Genoino foi condenado a pagar R$ 468 mil.

De acordo com O Globo, um modelo em estudo seria o utilizado pela deputada Luiza Erundina (PSB), multada em R$ 352 mil referente a condenação de quando era prefeita de São Paulo. Apoiadores dela fizeram mobilização suprapartidária, com jantares e abertura de uma conta bancária para depositar o que era arrecadado na "vaquinha".

IPVA ficará 12% mais barato no Estado

Estudo preliminar da Secretaria da Fazenda indica redução média do imposto, especialmente pela desvalorização dos carros usados

O bolso dos proprietários de automóveis gaúchos deverá receber um alívio no ano que vem. Uma avaliação preliminar da Secretaria Estadual da Fazenda indica que, em média, o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ficar pelo menos 12% mais baixo em 2013. Essa redução é bem mais intensa do que a verificada neste ano, quando a queda média ficou em 5,2% na comparação com 2011.

A principal razão para esse desafogo na carteira dos contribuintes é a desvalorização no preço dos carros usados provocada pela redução de IPI na compra de modelos 0km — ferramenta utilizada pelo governo federal para manter a economia interna aquecida. A maior facilidade em girar a chave de umveículo recém-saído de fábrica reduziu a procura pelos usados, o que levou a uma diminuição dos preços.

Como o IPVA é cobrado no Rio Grande do Sul aplicando-se uma alíquota de 3% sobre o valor estimado do automóvel usado (ou sobre o montante da nota fiscal, no caso dos novos), a depreciação dos veículos mais antigos deverá resultar em um imposto entre 12% e 13% mais barato para quem tem carro comprado em outros anos. O aspecto negativo é que esse recuo ocorre à custa do valor de mercado de um bem dos contribuintes, isto é, porque o patrimônio deles passou a valer menos.


O secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, faz a ressalva de que o percentual se refere à média do mercado. O índice vai ser diferente para cada proprietário, e poderá ficar abaixo desse patamar em alguns casos.
— O cálculo vai levar em consideração a variação nos valores da tabela da Fipe, o que muda conforme o modelo e o ano de fabricação — explica Paiva, referindo-se ao relatório produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas que monitora o preço dos carros no país.

Segundo a coordenadora de pesquisas da Fipe, Maria Helena Zockun, a margem de redução no IPVA também deverá se alterar de Estado para Estado, conforme a composição da frota de cada um. Ela lembra também que é normal alguma queda no imposto cobrado devido à depreciação natural dos veículos.

Porém, este ano o "efeito IPI" deve intensificar esse fenômeno em todo o país.

Governo estadual define nesta quarta-feira piso regional

Aumento deverá ser de pelo menos 8%, indica Piratini, enquanto sindicalistas defendem 13% e empresários, em torno de 6%

Sem uma política permanente de reajuste do piso regional, o governo do Estado anuncia nesta quarta-feira a proposta de aumento do salário de 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos. O Piratini indicou que o percentual ficará acima do aumento concedido ao salário mínimo, de 8%, a partir de 1º de janeiro.

O projeto de lei que estabelece o reajuste será encaminhado à tarde para a Assembleia Legislativa pelo governador Tarso Genro. Até terça-feira à noite, o governo trabalhava para definir um percentual que não ficasse tão distante da reivindicação das centrais sindicais, de 13%, nem da pretensão dos empresários, de recompor somente a inflação deste ano (cerca de 6%).

– Buscamos um equilíbrio entre as reivindicações, tendo como premissa a valorização do piso regional diante do salário mínimo – diz Marcelo Danéris, secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ou seja, o reajuste deve ficar acima dos 8% concedidos ao salário nacional. Outros pontos a serem definidos são a inclusão de categorias em novas faixas e a data de vigência do reajuste. Centrais dos trabalhadores pedem 1º de janeiro, para acompanhar a política nacional, enquanto os empresários querem a data-base de 1º de março.

Seja qual for o índice ou a data escolhida pelo governo, deve haver chiadeira, de um lado ou de outro – ou de ambos. Desde que foi criado, há 13 anos, o mínimo gaúcho provoca queda de braço entre sindicalistas e empresários. Todos os anos a discussão se arrasta por meses, desde a primeira reunião até a votação no Legislativo.

– Isso porque o Estado não tem um critério de reajuste geral e todos os anos temos de negociar algo que poderia ter previsibilidade – critica Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

MPF pede que a expressão 'Deus seja louvado' seja retirada das cédulas de reais

O Ministério Público Federal sustenta que a expressão "Deus seja louvado" privilegiaria apenas uma religião em detrimento das outras

 

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine que a frase "Deus seja louvado" seja retirada das notas de reais. De acordo com a procuradoria o Brasil é um Estado laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.
A ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, para evitar gastos aos cofres públicos. O Ministério Público Federal sustenta que a expressão "Deus seja louvado" privilegiaria apenas uma religião em detrimento das outras.

Além disso, seria estipulada uma multa simbólica de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A frase foi incluída nas cédulas em 1986, por determinação de José Sarney. Em 1994, com o início do Plano Real, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, manteve a expressão alegando que esta seria uma tradição da cédula brasileira.

Imagem: Administradores

*** Isso é um absurdo, o Ministério Público preocupado com a frase que aparece nas cédulas, logo logo não poderemos ir às igrejas porque ofenderá aos ateus. Porque não fazem algo com a violência instalada em SP? Porque não vão nos presídos colocar ordem? Se metem em coisas que não precisa.

Classe C consome R$ 1,03 trilhão anualmente, diz estudo

Pesquisa do Instituto Data Popular traça perfil da Nova Classe Média e mostra que principais protagonistas são a população negra e as mulheres. Dados revelam preocupação com estudo

Por Leticia Muniz, Mundo do Marketing

 

Se fosse um país, a Classe C brasileira estaria no G20 do consumo mundial, em 18º lugar. A informação está no estudo Vozes da Classe Média, do Instituto Data Popular, que mostra que a parcela da população consome anualmente R$ 1,03 trilhão. A expectativa é que este perfil de consumidor continue em expansão, passando dos atuais 52% da população para 57% em 2022.

Segundo a pesquisa, o consumo da Classe C está centrado em eletrônicos, eletrodomésticos e viagens. Até o final de 2012 serão adquiridos 11,3 milhões de notebooks; 4,8 milhões de sofás; 4,9 milhões de fogões; 7,3 milhões de aparelhos de TV; 14,2 milhões de viagens nacionais; 6,8 milhões de tablets; 4,3 milhões de máquinas de lavar; 4,6 milhões de geladeiras; 15,8 milhões de celulares e 4,2 milhões de viagens internacionais.

Com relação a sua confiança no Governo, a população acredita que a educação (70%) e a saúde (75%) são as principais responsabilidades do Estado. Do total de pessoas, 67% acreditam que o voto pode melhorar a política brasileira. A classe média também se revela otimista: seis em cada 10 brasileiros acreditam que sua vida melhorou. Do total de entrevistados no estudo, 59% acham que vivem melhor; 35% igual e 6% acreditam viver pior. Já 81% acham que a situação melhorará no próximo ano.

A pesquisa também traçou um perfil dos protagonistas da Classe C: 75% das pessoas que ascenderam na última década são negras. Nos últimos 10 anos, a renda das mulheres cresceu 60% mais que a dos homens. Neste ano, as mulheres terão em renda própria R$ 737 bilhões e, deste total, R$ 262 bilhões virão da classe média. Os jovens também contribuirão para consolidar esta ascensão. Atualmente, o Brasil possui 42 milhões de jovens entre 18 e 30 anos de idade, 55% deles na classe média.

Outra característica dessa classe é uma maior importância para a escolaridade. Enquanto na classe alta os filhos estudaram 20% a mais que seus pais, na Classe C, essa média fica em 49%. Com relação à informação, 78% se consideram atualizados quanto às notícias, 51% acompanham os acontecimentos pela internet diariamente, 14% o fazem ao menos três vezes na semana. 

Joaquim Barbosa diz que gestão no STF será marcada pela transparência e simplicidade

Antes da posse, Barbosa assume interinamente a função devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos

Por Ivan Richard, Agência Brasil

 

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (13), no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência. O relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que assume a presidência do STF interinamente a partir de segunda-feira (19), esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22.

Antes da posse, Barbosa assume interinamente a função devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos.

Perguntado sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa agradeceu o carinho e a compreensão da população. "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte.

Ele disse ainda que o fato de ser o primeiro negro a ocupar a presidência da mais alta Corte é uma honra para ele e para mais de 80 milhões de brasileiros.

Ontem (12), o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidenta Dilma Rousseff para a cerimônia de posse. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade.

8 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa

Cada empresa, evidentemente, tem suas próprias diretrizes e, da mesma forma que alguns dos casos apresentados aqui podem não ser levados em conta por algumas delas, outros fatores podem ser incluídos

Por Redação, www.administradores.com

 

Não é raro que desligamentos de funcionários se deem de forma traumática, às vezes para a empresa, às vezes para o empregado. Nos casos de demissões por justa causa, principalmente, os conflitos são comuns e acabam se prolongando até a Justiça. De um lado, o trabalhador procura se amparar em algo que justifique a falta e lhe permita uma reversão da situação. De outro, a empresa não abre mão do direito que a lei lhe garante, de demitir um colaborador diante de determinadas faltas graves.
Como diz a sabedoria popular, entretanto, melhor do que procurar remédio para os problemas depois que já são um fato, é evitar que aconteçam. Por isso, elencamos aqui algumas faltas que podem ser motivo para uma demissão por justa causa. Cada empresa, evidentemente, tem suas próprias diretrizes e, da mesma forma que alguns dos casos apresentados aqui podem não ser levados em conta por algumas delas, outros fatores podem ser incluídos. Por isso, uma dica importante também é ler atentamente o contrato de trabalho antes de assiná-lo, bem como o Estatuto ou documento afim da empresa.

Foto: Thinkstock

Conduta imprópria

Aqui, há uma série de comportamentos inadequados que podem levar à demissão justificada. Exemplos: assediar sexual ou moralmente colegas, agredir física ou verbalmente, compartilhar materiais inadequados para o ambiente de trabalho (desde conteúdos eróticos até conteúdos de concorrentes), utilizar a empresa ou bens da empresa para fins pessoais ou de outro trabalho, utilizar o nome da empresa para se beneficiar etc.

Indisciplina

Desautorizar um superior ou mesmo, de forma mais direta, desobedecer uma ordem ou regra tácita pode complicar sua vida.

Chegar ao trabalho embriagado

Uma conduta inadequada para quase todas as ocasiões da vida que não são festas ou happy hours (e mesmo nesses casos os excessos são complicados!) não seria adequada para o ambiente de trabalho. Nos casos de dependência, cabe o bom senso da empresa, familiares e do próprio funcionário no sentido de buscar uma solução menos traumática que não a simples e mera demissão. Os vícios em geral (inclusive em jogos de azar), entretanto, podem acabar interferindo no rendimento do profissional ou mesmo na imagem da empresa, principalmente se o colaborador em questão ocupar cargos mais estratégicos.

Improbidade

Roubar ou contribuir para atentados contra o patrimônio da empresa, bem como causar danos graves a este e às pessoas com quem trabalha são coisas que podem levar à demissão por justa causa. Falsificar documentos como atestados médicos também pode ser encarado um problema sério.

Crimes fora do trabalho

Dependendo da gravidade e das consequências, podem justificar uma demissão. Em caso de condenação definitiva na Justiça pelo crime, muito dificilmente o funcionário terá chance de não ser demitido.

Não cumprimento das funções

Nem precisa de explicação. Deixar de cumprir as obrigações cotidianas, ser negligente, atrasos que atrapalhem o cumprimento dessas funções, ausências e demonstrar preguiça são coisas que podem justificar uma demissão por justa causa. O não cumprimento de metas, entretanto, é um dos pontos polêmicos dessa questão e, quase sempre, vai parar na Justiça e não há fórmula para esses casos. Tudo depende muito do que a empresa determinou ao fazer o contrato.

Quebrar o sigilo da empresa

Fazer algo como ser funcionário da Coca-Cola e entregar a fórmula secreta do refrigerante à Pepsi é demissão na certa. Mas, coisas menores nesse sentido também podem ser fatais. Por isso, tenha cuidado ao conversar com amigos sobre pormenores discutidos na empresa.

Abandono das funções

Se você resolver dar uma sumida, tente voltar em menos de 30 dias, pois ainda terá uma chance de argumentar (embora vá ser muito difícil convencer!). Depois de um mês longe do trabalho, sem dar satisfação alguma, a empresa pode determinar a demissão por justa causa.