Gestores punidos pelo TCE devem R$ 308,2 milhões

Em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado está cobrando débitos na Justiça

Em valores atualizados, as dívidas dos gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprimento da legislação ou por dano ao erário chegam a R$ 308,2 milhões.

A cifra é formanda por multas e débitos aplicados pela Corte nos últimos 18 anos a prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos públicos, entre outros.

Os municípios são credores da maior parte, R$ 301,8 milhões. Já o governo estadual acumula R$ 6,4 milhões em ressarcimentos pendentes. Os dados, atualizados pelo TCE na semana passada, referem-se a 11.130 Certidões de Decisão de Título Executivo emitidas entre 1995 e 2012.

O documento é gerado a cada vez que a Corte impõe multa ou débito a um gestor público. Se o condenado não faz o pagamento imediato, abre-se um processo de cobrança, adotado somente em quatro Estados e denominado de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões (ACD). O sistema foi criado para impedir a sensação de impunidade causada por sanções que caem no esquecimento.

Dez anos após a instituição do ACD no RS, os números indicam que o sistema está ampliando a taxa de pagamentos. Em 2002, 10% dos gestores punidos faziam o recolhimento dos valores determinados pelo TCE. Hoje, o número aumentou para 12,4%.

De acordo com as estatísticas da Corte, outros 7,3% aceitaram quitar os valores por meio de parcelamentos. Mas para 67,8% dos punidos a saída tem sido via Judiciário. Uma parceria da Corte com o Ministério Público Estadual permite a execução judicial dos gestores que ignoraram as sanções.

A tramitação dos processos costuma ser demorada, mas a Justiça, nesses casos, pode determinar o sequestro de bens e de contas bancárias para o pagamento das dívidas.

— Isso significa que há movimentação para recolhermos aos cofres públicos de 87,5% das multas e débitos aplicados. É bem superior ao índice de 10% de pagamentos que tínhamos antes da criação do ACD — afirma Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do TCE.

O restante de gestores condenados (12,5%) passam por um período de negociação amigável, explica Valtuir. É o estágio em que o punido é aconselhado a quitar a dívida ou negociar seu parcelamento. Caso não haja acordo, vem a ação judicial movida pelo MP.