NOVO FIES 2018

Temer sanciona novas regras para o Fies: veja o que muda a partir de 2018

A partir de agora, haverá desconto automático na folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal

O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (7) as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças, que passaram pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, serão aplicadas nos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que entraram no programa até o segundo semestre deste ano, será opcional a migração para o Novo Fies. 

Entre as principais mudanças, estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um refinanciamento para os devedores.

A principal alteração no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar desempregado pagará uma parcela mínima, similar a que já é paga durante o curso.

Instituições de ensino criticam mudanças

O novo Fies está dividido em três modalidades. Na primeira, ofertará vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. As outras duas modalidades são para estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. A taxa de juros para estudantes que se enquadrem na modalidade I será zero, e para quem se enquadrar nas modalidades II e III, variará de acordo com o banco.

Para o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, o custo para seguir aderindo ao Fies ficará pesado para as instituições privadas. No modelo válido até este ano, as instituições abriam mão de 16,5% do valor das mensalidades. Para os contratos firmados com as regras novas, esse percentual chegaria a 40%.

– Fizemos uma pesquisa entre as nossas instituições de ensino. E 70% delas, que ofereciam vagas pelo Fies, irão deixar de oferecer depois das novas regras. A saída será, para compensar isso e não deixar de atender os candidatos, o oferecimento de crédito nas próprias instituições. Temos projetos em estudo para ampliar essas possibilidades – afirma Eizerik.

O governo federal defende as alterações argumentando que elas são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do Fies. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de R$ 32 bilhões do sistema.

Confira as mudanças do Novo Fies

Tipos de contrato
Como é hoje: existe apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda família per capita de até três salários mínimos e juros de 6,5% ao ano.

A partir de 2018
Modalidade 1: destinada à oferta de vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.

Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade 2, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Pagamento
Como é hoje: pagamento independe de o recém-formado conseguir um emprego.
A partir de 2018: ao conseguir emprego e renda, o ex-aluno terá desconto automático no salário.

Carência
Como é hoje: estudante tem 18 meses para começar a quitar o financiamento após o fim do curso.
A partir de 2018: a devolução começa partir do primeiro mês após a conclusão do curso.

Valor financiado
Como é hoje: varia ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades.
A partir de 2018: o aluno vai saber o valor total da dívida ao assinar o contrato.

Limite de mensalidade
Como é hoje: valor máximo de mensalidade financiada de R$ 5 mil.
A partir de 2018: ainda não estão previstos valores máximos.

Quem pode participarEstudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de quatrocentos e cinquenta pontos no Enem e que não tenham tirado nota superior a zero na redação.

Inscrições
As inscrições para o novo Fies abrirão em 2018. 

U2 faz show surpresa na rua em Nova York

Por Tiago Eltz

Eram umas 4 da tarde de uma sexta-feira. Na saída da redação encontro um amigo que me diz, enquanto olha o celular: “Tem uma amiga dizendo que o U2 vai fazer um pocket show surpresa no High Line.”

Virei pra ele, demorei uns segundos processando: “Como assim?”

Ele disse que era isso mesmo. A amiga dele tinha uma outra amiga que conhecia alguém que trabalha em uma gravadora e que estava avisando que o U2 faria uma aparição surpresa no meio da rua para tocar uma música. Nós dois não acreditamos muito, mas, na dúvida, fomos para o lugar.

O show, segundo a amiga do amigo, ia ser às 5 da tarde. Fazia um frio danado (4º C) e, perto das cinco, ainda não havia nenhuma movimentação no lugar. Até que essa tal amiga do meu amigo chegou e continuou garantindo que a informação era quente, mas ninguém aparecia.

Naquela altura éramos em cinco pessoas: dois brasileiros, um português, um argentino e a espanhola que tinha a amiga informante. E só. Por isso eu duvidava bastante que os caras fossem aparecer. Qual a chance de só nós cinco estarmos ali? De só a gente ter ficado sabendo? Eu imaginava que em poucos minutos haveria algumas dezenas de pessoas no lugar ou não teria show nenhum. Mas nada. Ninguém.Muito menos o U2.

Logo depois chegaram cinco caras. Um deles, segundo a amiga bem informada, era o agente da banda. O cara devia ter uns 30 anos, pinta de moleque. Outros dois seriam os responsáveis por transmitir ao vivo, na internet, a apresentação. Um tinha um telefone na mão e o outro uma iluminação, dessas bem amadoras, que na teoria seria a luz do show.

Mais uma hora se passou e nada de U2. Então apareceu um guarda do High Line (que é um parque urbano) e disse que o lugar fecharia em 10 minutos. Aí a produção da banda partiu para procurar outra locação. Desceram as escadas e andaram de um lado para outro na rua com o celular e aquela luzinha amadora. Decidiram ficar ali mesmo, embaixo da escada, ao lado de um cone de sinalização e uma placa de trânsito.

Tudo absurdamente improvável e improvisado. Tudo inacreditável. Tão absurdo como os carros pretos enormes que começaram a chegar... Uns 8 ou 10. E então, o Bono. Ele desceu primeiro e caminhou tranquilamente para o lugar. O resto da banda veio junto e nós cinco fomos nos aproximando… Foi quando resolvi gravar o vídeo, enquanto eles se preparavam. Depois não consegui gravar mais nada e o segundo vídeo que postei é da amiga do amigo. Parei em frente ao U2, debaixo de um viaduto, numa calçada improvável, e a banda tocou… E nós cinco, estupefatos, ficamos cara a cara com Bono.

Outras pessoas começaram a parar, mas a rua 26, ali naquele ponto, é meio parada, meio vazia, era noite e estava frio. O que fez com que até o final da música e a saída da banda tenha se formado um pequeno grupo de não mais que 25 pessoas, mas virtualmente havia uma multidão. Com o celular (e sem a luz, que não serviu pra nada) a produção transmitiu ao vivo a música. Nos dois dias seguintes o vídeo seria visto por uns 3 milhões de pessoas… E esse número deve continuar subindo.

Antes de ir embora, o Bono literalmente parou o trânsito cantando no meio da rua. A voz inconfundível ganhando os quarteirões barulhentos de Nova York que naquele momento pareciam congelados. Nenhuma sirene, nenhum carro de bombeiros, nenhuma buzina. Só depois que eles pararam de tocar e voltaram para os carros o primeiro motorista voltou ao estado normal de irritação dos motoristas nova-iorquinos e buzinou. E a gente voltou à realidade.

7 sinais de que você é um péssimo líder

Você criou o seu próprio negócio e se tornou um empreendedor – mas será que você é também um exemplo de liderança? Tire a prova:

Por Mariana Fonseca

São Paulo – Nos últimos anos, o empreendedorismo virou a opção profissional de muita gente – especialmente diante da crise econômica e da necessidade de buscar novas fontes de renda. Alguns desses entrantes, porém, repetem uma falha conhecida nas organizações: a falta de uma boa liderança.

Esse é um problema não apenas para os funcionários, mas para o negócio como um todo. “O líder é o modelo de referência para a cultura do empreendimento. Quando eu chego em uma empresa, eu analiso a equipe e, a partir disso, a liderança. Assim, uma equipe desanimada, que não busca resultados, é resultado de uma cultura organizacional mal liderada”, afirma Lincoln Carrenho, palestrante especializado em inteligência emocional e liderança.

“O líder não é apenas um gestor. Ele mobiliza as pessoas para desafios superiores”, concorda João Roncati, diretor da consultoria People+Strategy. “Em uma organização, isso gera diferencial competitivo – algo extremamente poderoso para qualquer negócio.”

Como descobrir se você é ou não um péssimo líder? É preciso estar atento ao contexto do seu empreendimento e saber qual é a fórmula certa de liderança para ele – e se você persegue tal ideal. Mesmo assim, há alguns indícios de má liderança que valem para a maioria das organizações.

1 – Você é ouvido apenas por ser o chefe

Uma primeira dica para perceber se você é ou não um péssimo líder é prestar atenção em como você guia a equipe. Perceba, por exemplo, se você mobiliza as pessoas apenas por conta de seu cargo de autoridade.

“As pessoas param para ouvir um péssimo líder apenas porque ele é o chefe, e não porque o empreendedor é visto como referência. Se você se comportar apenas como o dono, é difícil se tornar um exemplo de liderança”, recomenda Roncati.

Como reverter essa percepção? É importante que a equipe reconheça que, de fato, você merece a posição que ocupa – um conceito conhecido como “legitimidade.”

“A equipe se sente bem quando olha para o líder e se sente segura. Para isso, você tem que tomar posição e se tornar referência, além de mostrar sua preocupação com o desenvolvimento da equipe, tanto na hora de cobrar quanto de ser companheiro. Isso é que gera autoridade”, completa Carrenho.

2 – Você nunca coloca a mão na massa

Outro sinal de má liderança é ser reconhecido apenas pela teoria, e não pela prática. O empreendedor que vive só de definições e ordens não tem como gerar confiança por parte de seus funcionários em sua capacidade de levar a empresa para a frente.

“As pessoas devem contar com você para que a empresa supere os desafios. Você deve ser visto como um recurso valioso do negócio”, explica Roncati, da People+Strategy.

3 – Você não possui inteligência emocional

Muito se fala em inteligência emocional: um conhecimento ligado à gestão de sentimentos próprios e alheios.

Saber se liderar antes de liderar os outros, prezando pelo equilíbrio emocional e pelo bom relacionamento, deveria ser um pré-requisito para os gestores. Porém, muitos “líderes” não dominam esse tipo de inteligência.

“O empreendedor tem que entender que há momentos em que ele estará bem e outros em que não estará. Há tempos de se abrir para os funcionários e tempos de se posicionar”, enumera Carrenho. “Esse controle emocional é importante para evitar uma tensão desnecessária na empresa: quando uma equipe trabalha tensionada, opera abaixo de sua produtividade.”

4 – Você não investe na melhor equipe possível

Você pode ter a melhor estratégia do mundo: sem ter pessoas capacitadas para executá-la, seu negócio não irá para frente. Antes do “como” vem o “quem”, segundo Carrenho.

“É na seleção do profissional que mora o segredo, muitas vezes. Busque profissionais de alto nível: isso não é tarefa apenas do pessoal de recursos humanos, mas sua também. No fim, quem será responsabilizado pelo resultado da equipe e pelo nível da sua empresa é você”, afirma o palestrante.

5 – Você não fala com seus funcionários

A falta de comunicação é outro erro comum na hora de assumir a liderança de um negócio: muitas vezes, os empreendedores estão tão absortos nas metas do negócio que se esquecem que os funcionários são os que fazem tudo acontecer.

Para Carrenho, seu trabalho como gestor também envolve entender sua equipe como um tabuleiro de xadrez: cada funcionário tem diferentes qualidades a aprimorar e defeitos a se minimizarem para que você vença o jogo.

Como conhecê-los? Dê e receba insights, por meio de conversas sinceras. “Um bom líder usa o feedback de quem está ao seu redor para ter noção de suas práticas, boas ou ruins. Esse é o primeiro passo para desenvolver suas capacidades”, completa Roncati, da People+Strategy.

6 – Você acha que novas ideias só vêm para o pior

Da mesma maneira, a falta de comunicação do péssimo líder também surge em outro sinal: a falta de abertura para sugestões dos funcionários, o que incentivaria a criatividade da equipe.

“Eu costumo ver justamente o oposto: quando a equipe surge com uma ideia, os donos de negócio logo rejeitam”, afirma Carrenho.

“O péssimo líder acha que conflitos são ruins, mas diferenças de percepção podem ser positivas. Lembre-se de que ouvir o outro lado é importante para que você e as pessoas ao seu redor cresçam, junto com sua empresa.”

7 – Você não sabe (ou não quer) ensinar

Os péssimos líderes também não querem dividir seu conhecimento com os membros da equipe. Eles podem temer a saída dos funcionários da empresa ou, ainda pior, achar que eles podem “estragar” o negócio ao não desempenharem bem as tarefas.

“O líder que puxa todas as responsabilidades para si e se esquece de delegar começa a ter uma grande dificuldade: a equipe desiste de tentar e se acomoda. Esse líder que não ensina não consegue multiplicar lideranças dentro da sua empresa, comprometendo o futuro do negócio”, afirma Carrenho.

Sou um péssimo líder. O que fazer?

Se você percebeu que suas atitudes indicam uma má liderança, já deu o primeiro passo para sua melhora: querer mudar. “Depois desse reconhecimento, é hora de acionar sua escuta ativa e descobrir onde exatamente você está falhando como líder”, afirma Roncati, da People+Strategy.

Pense em seus modelos de referência: você conhece alguém que considera um bom líder? Converse com essa pessoa e avalie a possibilidade de fazer coachings e mentorias. Caso não tenha ninguém em mente, cursar programas de desenvolvimento de liderança é outra boa opção.

Mas o mais importante, na visão de Roncati, é se envolver de fato com seus funcionários. “Participe dos desafios da empresa, gerando uma relação de confiança e cumplicidade. Esse é o primeiro passo para ser um líder melhor.”

PACOTÃO DA SEGURANÇA

Câmara aprova projetos sobre bloqueadores de 

celulares e redução de pena para jovens

Ao total, seis projetos devem ser votados pelos deputados federais até sexta-feira

Em meio a propostas consideradas polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto que prevê o fim da redução de pena (atenuantes) para menores de 21 anos que cometerem crimes e a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. As propostas – que ainda precisam passar pelo Senado – integram o pacote da área da segurança pública elaborado, em sua maior parte, pela bancada da bala. 

Além dos dois aprovados, os deputados votarão ainda mais quatro projetos:  a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. A intenção é votar todas as propostas até sexta-feira (10).

O discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de fazer uma semana de votações sobre o tema. Com revisão do Estatuto do Desarmamento deixado de fora, o pacote é considerado pouco ambicioso por deputados gaúchos.

As mudanças para os jovens

O projeto que acaba com a redução de pena para menores de 21 anos foi proposto pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). Para o deputado, o benefício foi “editado em uma realidade na qual a maioridade civil só era alcançada aos 21 anos". Ele acredita  que “hoje, quando até mesmo o código civil já sofreu alteração, há a necessidade de revogação desse benefício”.

Todos reclamam que policiais são mal remunerados. Se aumentar o rigor para crimes contra eles, os bandidos vão pensar duas vezes para agir.

LUIZ ODERICH

Presidente da ONG Brasil Sem Grades

— Antes da retirada de direitos, os deputados deveriam estar preocupados com os assassinos que estão ficando fora do sistema penitenciário. O Brasil não esclarece 90% dos homicídios. Nada justifica esse avanço absolutamente irracional em algumas conquistas. Não há como concordar — afirmou  Julita Lemgruber, socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ).

Charles Kieling, cientista social e professor dos cursos de Tecnologia em Segurança Pública e Gestão Pública da Universidade Feevale, também critica o pacote.

— Precisamos garantir a ressocialização dos apenados. Para isso, são necessárias mais políticas públicas e nenhum projeto trata disto. A exclusão do apenado só aumenta a criminalidade — disse.

Bloqueadores de celulares

O professor Charles Kieling também rechaça a transferência de responsabilidade às operadoras para que coloquem e façam manutenção dos bloqueadores de celulares.

— É um ato falho. Quando o Estado se omite, a sociedade fica vulnerável.

A propostas é uma das mais polêmicas do pacote, pois retira do Estado e da União o custo do serviço e o repassa às empresas de telefonia.

Este pacote não vai resolver a criminalidade. O Estado está se tornando cada vez mais fascista e totalitário em relação à criminalidade.

CHARLES KIELING

Professor da Feevale e centista social

De autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto tem como justificativa a escalada da violência, potencializada por crimes arquitetados dentro das cadeias e ordenados por telefone. “Diante deste cenário inaceitável, entendemos que a única maneira de acabar com a ação de criminosos detidos nos presídios é a adoção de uma medida definitiva que garanta que os bandidos não tenham acesso a qualquer sinal de telefonia dentro ou nas imediações dos estabelecimentos prisionais”, justificou o deputado no projeto.

A socióloga  Julita Lemgruber adjetiva o pacote como “conjunto de asneiras” e retira deste contexto apenas o projeto para bloquear sinal de celulares.

Até 2022 haverá 5 milhões de microempresas a mais no Brasil

Até 2022 haverá 5 milhões de microempresas 2022

O Brasil possui hoje apenas 12 milhões de microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional

A aumento real será de 43% segundo estudo do novo Sebrae. Atualmente, todas essas pequenas e microempresas faturam até 3,6 milhões por ano e são responsáveis pela renda de 70% dos brasileiros. Nos sete meses iniciais de 2017, as MEI apresentaram um saldo positivo de empregos. Nos meses que seguem de janeiro a agosto, o setor dos pequenos negócios acumulou 327 mil novos postos de trabalho. Em contraponto com as médias e grandes empresas que excluíram 182,4 mil vagas.

O setor de Serviços é o principal responsável pela geração de empregos pelas micro e pequenas empresas neste ano: foram 204 mil contratações com carteira assinada. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, colocou em evidência que o fato dos pequenos negócios representarem 98,5% dos empreendimentos do país é uma prova inegável da importância deste segmento econômico.

“São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem de suas receitas empreendimentos de pequeno porte”, diz Afif. E completa falando que as micro e pequenas empresas exercem papel importante na geração de empregos. “Os pequenos negócios são os motores da economia brasileira. São os que mais contratam quando a economia cresce e são os que menos demitem na retração da economia”, ressalta.

Mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) é representado pelos pequenos negócios. Agrupados eles representam 27% do PIB nacional. Na área de Serviços, cerca de um terço da produção do Brasil (36,3%) provém das micro e pequenas empresas. E o PIB Industrial, se aproxima a média das grandes empresas que é de 24,5%, com o valor de 22,5%.

As micro e pequenas empresas geram a maior parte dos empregos do país, e existem diversos benefícios em se tornar um microempreendedor, como a formalização, inovação, redução da burocracia e ampliação de acesso ao crédito.

Acesse o Portal Sebrae e tenha mais informações sobre empreendedorismo no Brasil.

Fonte: https://marketup.com/ate-2022-havera-5-milhoes-de-microempresas-no-brasil/ 

WhatsApp Business

WhatsApp Business já está em fase de testes e pode ser usado com número fixo

InfoMoney

WhatsApp Business já está em fase de testes e pode ser usado com número fixo

 SÃO PAULO – A versão do WhatsApp para negócios que foi anunciada no mês passado, WhatsApp Business, já está em fase de testes e disponível para download na Google Play Store para alguns usuários. Se trata de um aplicativo separado do WhatsApp convencional.

Entre as mudanças que ela possui em relação à versão normal do aplicativo estão a possibilidade de cadastrar as contas em telefones fixos, configurar um perfil público e migrar a conversas antigas para o aplicativo.

O perfil público se trata de uma conta corporativa que terá mais informações que a pessoal. Além de nome e sobrenome, o usuário poderá informar sua localização, tipo de empresa, endereço de e-mail e até um site.

Além disso, os usuários poderão definir respostas automáticas para quando estiverem fora de expediente – e escolher também horários e dias específicos em que o serviço não estará disponível.

Por enquanto, o aplicativo está disponível somente para as contas aprovadas no pré-cadastro, que pode ser feito no site do aplicativo. Caso aprovado, basta fazer o download do aplicativo.

Reforma política

Reforma política: o que muda e o que continuará igual para as eleições de 2018

BBC Brasil

07/10/2017

Depois de uma semana de intensas mudanças nas regras das disputas eleitorais - revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalhar em um documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleito de 2018. Trata-se de uma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.

Mas os pontos principais da reforma política já são conhecidos.

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, para substituir as doações de empresas, e também estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não vale em 2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter dinheiro em caixa para implementar o sistema para este ano.

Conheça abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:

Fundo eleitoral

No fim de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para candidatos e campanhas.

Para contornar a maior escassez de recursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especial de Financiamento de Campanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virá de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral) em rádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PSD-BA), com o apoio de Romero Jucá (PMDB-RR) e outros.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancada de senadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputados em 2014, na proporção do número de cadeiras na eleição; e 48% conforme o número de deputados de cada partido no ano da eleição.

O Senado tinha criado outra regra, ligeiramente diferente. O que os deputados fizeram foi priorizar a bancada atual na Câmara, o que desconcentrou os recursos e beneficiou partidos como o PMDB, PP, PSDB e PR, em detrimento do PT.

Além disso os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado está em R$ 641 milhões (o valor previsto era R$ 819 milhões); e deve chegar a R$ 1 bilhão em 2018.

Doações de campanha

Continuam permitidas as doações de pessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite é de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um teto de 50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite, de no máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Houve uma polêmica sobre o "autofinanciamento": ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limite de R$ 200 mil para as autodoações, mas esqueceram-se de modificar uma lei de 1997 que impede as autodoações. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poderão autofinanciar suas campanhas integralmente.

O assunto gerou polêmica a respeito de vantagens que podem ser inferidas por candidatos mais ricos, depois que o atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), se elegeu custeando boa parte de sua campanha. Doria doou para si mesmo R$2,9 milhões a si mesmo em 2016.

Coligações em eleições proporcionais

Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usado em 2014. Presidente da República, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos conquistados pelo partido ou coligação).

O Congresso também determinou o fim das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipais de 2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas.

Cláusula de barreira

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglas em formação - com estatuto registrado e até hino. Para tentar reduzir o número de legendas, a reforma política incluiu o mecanismo da cláusula de barreira nas regras. Os partidos precisarão ter um determinado percentual de votos nas eleições para ter acesso a recursos como o Fundo Partidário e o tempo de TV.

O percentual de votos que os partidos precisarão irá crescer gradualmente, até as eleições de 2030. Já nas eleições de 2018, os partidos precisarão obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Quem não cumprir a meta perderá o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV já no ano seguinte, 2019. No fim do processo, em 2030, a exigência será de pelo menos 3% dos votos válidos.

Para se ter uma ideia de o quão radical é a regra, só 11 partidos brasileiros tiveram mais de 3% dos votos na eleição para a Câmara, em 2014. Foram eles: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT. Já partidos como PSOL ou Rede ficariam barrados, se a cláusula já estivesse em vigor em 2014. As siglas que não cumprirem a cláusula de desempenho não terão o registro cassado, apenas perderão acesso aos recursos.

Campanhas em TV, rádio e internet

Não é desta vez que o brasileiro ficará livre das inserções de partidos e candidatos em período eleitoral: o que acabou foi a propaganda partidária, fora das eleições. A propaganda dos candidatos em rádio e TV começa no fim de agosto. As emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos que tenham mais de cinco deputados.

A reforma criou novas regras para a propaganda na internet. Candidatos poderão patrocinar o próprio conteúdo nas redes sociais como o Facebook e em mecanismos de busca (como o Google). Também poderão criar sites próprios, mas não colocar anúncios em páginas de terceiros (portais de notícia, por exemplo).

Na versão do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decisão judicial, de publicações em redes sociais que contivessem "discurso de ódio", ofensas e mentiras em relação a candidatos. O texto foi considerado um mecanismo de censura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.