Câmara aprova projetos sobre bloqueadores de
celulares e redução de pena para jovens
Ao total, seis projetos devem ser votados pelos deputados federais até sexta-feira
Em meio a propostas consideradas polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto que prevê o fim da redução de pena (atenuantes) para menores de 21 anos que cometerem crimes e a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. As propostas – que ainda precisam passar pelo Senado – integram o pacote da área da segurança pública elaborado, em sua maior parte, pela bancada da bala.
Além dos dois aprovados, os deputados votarão ainda mais quatro projetos: a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. A intenção é votar todas as propostas até sexta-feira (10).
O discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de fazer uma semana de votações sobre o tema. Com revisão do Estatuto do Desarmamento deixado de fora, o pacote é considerado pouco ambicioso por deputados gaúchos.
As mudanças para os jovens
O projeto que acaba com a redução de pena para menores de 21 anos foi proposto pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). Para o deputado, o benefício foi “editado em uma realidade na qual a maioridade civil só era alcançada aos 21 anos". Ele acredita que “hoje, quando até mesmo o código civil já sofreu alteração, há a necessidade de revogação desse benefício”.
Todos reclamam que policiais são mal remunerados. Se aumentar o rigor para crimes contra eles, os bandidos vão pensar duas vezes para agir.
LUIZ ODERICH
Presidente da ONG Brasil Sem Grades
— Antes da retirada de direitos, os deputados deveriam estar preocupados com os assassinos que estão ficando fora do sistema penitenciário. O Brasil não esclarece 90% dos homicídios. Nada justifica esse avanço absolutamente irracional em algumas conquistas. Não há como concordar — afirmou Julita Lemgruber, socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ).
Charles Kieling, cientista social e professor dos cursos de Tecnologia em Segurança Pública e Gestão Pública da Universidade Feevale, também critica o pacote.
— Precisamos garantir a ressocialização dos apenados. Para isso, são necessárias mais políticas públicas e nenhum projeto trata disto. A exclusão do apenado só aumenta a criminalidade — disse.
Bloqueadores de celulares
O professor Charles Kieling também rechaça a transferência de responsabilidade às operadoras para que coloquem e façam manutenção dos bloqueadores de celulares.
— É um ato falho. Quando o Estado se omite, a sociedade fica vulnerável.
A propostas é uma das mais polêmicas do pacote, pois retira do Estado e da União o custo do serviço e o repassa às empresas de telefonia.
Este pacote não vai resolver a criminalidade. O Estado está se tornando cada vez mais fascista e totalitário em relação à criminalidade.
CHARLES KIELING
Professor da Feevale e centista social
De autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto tem como justificativa a escalada da violência, potencializada por crimes arquitetados dentro das cadeias e ordenados por telefone. “Diante deste cenário inaceitável, entendemos que a única maneira de acabar com a ação de criminosos detidos nos presídios é a adoção de uma medida definitiva que garanta que os bandidos não tenham acesso a qualquer sinal de telefonia dentro ou nas imediações dos estabelecimentos prisionais”, justificou o deputado no projeto.
A socióloga Julita Lemgruber adjetiva o pacote como “conjunto de asneiras” e retira deste contexto apenas o projeto para bloquear sinal de celulares.
