Empresa pagará diferenças salariais por período de treinamento

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A. (Badesc) terá de pagar diferenças salariais a empregados concursados que, durante o período de experiência, receberam salário inferior ao da carreira inicial. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da instituição, e assim ficou mantida a condenação regional.

Antes de chegar à instância superior, a agência havia recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), alegando, entre outros motivos, que os empregados tinham conhecimento prévio da regra que estipulava remuneração menor durante o período de treinamento, pois constava no edital do concurso público. O plano de cargos e gestão da agência prevê dois anos de adestramento para a formação profissional dos novos empregados que ingressam na empresa.

Inconformada com a decisão regional que negou provimento a seu recurso contra a sentença condenatória, a Badesc recorreu, sem êxito, ao TST, alegando que o TRT-SC interpretou equivocadamente como de experiência o período denominado de "adestramento" pelo plano de cargos e gestão. Pedia, assim, a reforma da decisão para ser absolvida da condenação.

No entanto, a relatora que examinou o recurso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, avaliou que a empresa não conseguiu impugnar o fundamento da decisão regional, que entendeu ter havido fraude, uma vez que a diferenciação salarial ofende o princípio da isonomia, na medida em que os empregados em adestramento executavam as mesmas tarefas que os já adestrados, que estavam no nível inicial. O TRT-SC havia afirmado que "esse período no nível de adestramento nada mais é, em sua natureza contratual, do que o período de experiência no direito privado, que equivale ao estágio probatório no direito público, utilizado pela agência como subterfúgio para pagar remuneração inferior ao empregados iniciantes".

O voto da relatora foi seguido por unanimidade

TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra

Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que , durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Dia 03 de novembro, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Goiás, e manteve condenação ao pagamento como hora extra do tempo em que um trabalhador esperava pelo ônibus da empresa para voltar para casa. Em outra decisão, da Sétima Turma do TST, o Terminal Químico de Aratu S.A. (Tequimar), na Bahia, terá de pagar a seus empregados, como tempo à disposição, um período de espera que em alguns casos chega a ser de 50min.

Na decisão de ontem, o relator dos embargos em recurso de revista, ministro Horácio de Senna Pires, observou que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), o trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho. Após o término da jornada diária, ele aguardava o momento de embarcar na condução por uma hora. Com base nisso, a empresa foi condenada ao pagamento de 30 minutos diários como hora extra.

A Brenco, ao recorrer por meio de embargos à SDI-1, buscava isentar-se da condenação. O relator, porém, considerou pertinente a aplicação, ao caso, da Súmula nº 90 do TST, que trata das horas in itinere. “Não se deve aqui limitar apenas o período do trajeto do transporte fornecido, mas também o tempo de espera imposto pelo empregador para a condução”, afirmou o ministro Horácio Pires.

Seu voto fundamentou-se, ainda, no exame da Súmula nº 366 e da Súmula nº 429, que, conforme afirmou, “levam à conclusão inarredável de que o período em que o empregado fica aguardando o transporte fornecido pelo empregador deve ser considerado como horas extras”.

Empregados de petroquímica também receberão horas extras

Em outra decisão semelhante, a Sétima Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho da Bahia, que indeferiu o pedido de horas extras já na 1ª Vara do Trabalho de Candeias e, depois, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerou “normal a espera por algum tempo do transporte, seja público ou fornecido pela empresa, para que seja efetivado o deslocamento residência/trabalho/residência”.

A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia, que, na condição de substituto processual dos funcionários da Tequimar, pleiteou o pagamento do tempo transcorrido desde o momento em que eles se apresentam, ao fim do expediente, no local do transporte, onde o ônibus já se encontra à espera, e permanecem até a apresentação dos demais colegas de viagem, por 40 a 50 minutos. A Turma do TST julgou procedente o pedido e determinou a remessa dos autos à Vara de Candeias para a apuração do montante.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Pedro Paulo Manus, o Tribunal Regional da Bahia “incorreu em aparente violação ao artigo 4º da CLT”, que considera o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, como de serviço efetivo.
Em sua fundamentação, além de citar precedente do ministro Barros Levenhagen com o mesmo entendimento, o ministro Manus também enfatizou o teor da Súmula 366 do TST para propor o provimento do recurso do sindicato.

RS – Prazo para adesão ao programa Ajustar vai até 15 de dezembro

Contribuintes que perderam o parcelamento e os benefícios do Ajustar – Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul – terão a oportunidade de reingressar no Programa. O governador Tarso Genro já assinou decreto que autoriza a reabertura do prazo para a adesão ao programa até a data de 15 de dezembro de 2011 e pode reduzir o valor da dívida em até 40%.

Quem atrasou três ou mais parcelas do pagamento e foi excluído do Ajustar pode reingressar desde que regularize suas pendências e pague a parcela inicial com valor equivalente a três parcelas e refinanciar o restante. Conforme dados da Receita Estadual, quatro mil empresas tiveram seus parcelamentos cancelados e saíram do Ajustar, deixando de pagar R$ 430 milhões.

Aqueles que não ingressaram no Programa podem fazer a sua adesão, desde que tenham dívidas provenientes de débitos fiscais de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2009. Para aderir ao Ajustar, o contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Secretaria Estadual da Fazenda no Estado.

“Proporcionaremos oportunidade para os que desejam se regularizar e tratar com rigor aqueles que sistematicamente e deliberadamente deixam de pagar ICMS”, avisa o secretário de estado da Fazenda, Odir Tonollier.

O contribuinte que pagar à vista pode ter até 50% de desconto na multa – considerando a substituição dos índices (que eram 1%/mês + IPCA) pela Selic, o desconto pode chegar a até 60%. Aqueles que não pagam à vista, mas parcelam de 12 a 36 vezes, terão descontos entre 40% e 25%.

Condições para ingresso no Ajustar:

a) Contribuintes com débitos cuja moratória foi cancelada pelo Ajustar, poderão solicitar o reingresso no Programa, mediante o pagamento de uma parcela inicial com o valor equivalente a três parcelas. O prazo será o mesmo que havia na moratória anterior, descontadas as parcelas já quitadas. Se houver débitos de ICMS vencidos e não pagos após o acordo original, estes deverão ser regularizados;

b) Contribuintes com débitos que não aderiram ao Ajustar poderão fazê-lo, desde que sejam dívidas de ICMS vencidas até 31/12/2009.

Primeiras impressões: novo Fiat Palio

Montadora investiu no conforto e carro ganha maior espaço interno.
Ergonomia ainda pode ser melhorada, mas barulho na cabine diminuiu.

Priscila Dal Poggetto Do G1, em Belo Horizonte - A jornalista viajou a convite da Fiat

 

Fiat Palio ganha a principal mudança desde seu
lançamento (Foto: Priscila Dal Poggetto/G1)

A resposta da Fiat para uma possível ameaça de compactos chineses e para a baixa das vendas de um de seus modelos de maior sucesso no Brasil chegou. É a nova geração do hatch Palio, a maior mudança que o carro já sofreu em 15 anos de existência. O modelo já está nas concessionárias por preços a partir de R$ 30.990 e a versão topo de linha sai por R$ 42.490. "Fazer um carro diferenciado, confortável, muito bem equipado e bastante competitivo foi o nosso objetivo para ter um carro agressivo que atinja os segmetos A e B", diz o diretor de vendas da Fiat do Brasil, Lelio Ramos, sobre o lançamento.

O presidente da Fiat do Brasil e Mercosul, Cledorvino Belini, afirma que o projeto custou R$ 1 bilhão. Somente R$ 300 milhões foram para a adaptação da linha da fábrica da Argentina, onde o carro também será produzido. A fábrica de Betim, em Minas Gerais, já está preparada para produzir entre 8 mil e 9 mil unidades por mês do carro, volume que está previsto para atingir já em fevereiro do ano que vem. "Nossa previsão é vender por mês 14 mil unidades do modelo, contando com  cerca de 5 mil unidades do Palio Fire, que continuará em linha mesmo com a carroceria antiga", acrescenta Lelio Ramos.

Os dois principais destaques da nova geração do Palio são design e espaço interno, graças a modernizações da nova plataforma. Mas outros atributos positivos da novidade provam que a Fiat sabe muito bem fazer modelos compactos para brasileiros e que, com erros da versão de 2008, aprendeu muito. Nada como voltar às linhas europeias para o carro desbancar a concorrência em atratividade. Em outras palavras, o novo Palio ganha pontos no quesito "amor à primeira vista". O design mistou elementos do 500, Uno e Punto, como grade frontal, faróis e vidros que não seguem a linha lateral da carroceria.

Procurando emprego?

Hoje em dia é comum recrutadores fazerem uso das redes de relacionamento na hora de selecionar candidatos para preenchimento de suas vagas.  A Ambev, por exemplo, usa o Orkut para lançar o programa de trainee e selecionar os candidatos.

A rede internacional de res­taurantes e lanchonetes Viena presente na maioria dos shoppings brasileiros, usou o Linkedin, a rede social voltada para a área profissional, para contratar o seu novo diretor de RH. O detalhe é que o candidato pode ser de qualquer lugar no mundo.

Se você usa Orkut, Twitter, Facebook, Youtube, Linkedin, aqui vão algumas dicas na utilização dessas ferramentas:

• Mantenha o perfil sempre atualizado e utilize uma foto relacionada à trabalho e nunca ao lazer.
• Torne-se seguidor de sites e de profissionais da sua área e de empresas que atuem no mercado de trabalho de seu interesse.
• Ao escrever, não mencione que está com sono, preguiça ou cansado. Não fale mal do seu emprego, e se falar bem, exponha resultados práticos que ajudaram na sua carreira.
• Não participe de comunidades como “Odeio segunda-feira”, “Odeio trabalhar”, “Odeio meu chefe” e assim por diante.

Colocando o nome do candidato no Google, as empresas fazem uma pré-avaliação do candidato, identificam seu perfil, valores e interesses pessoais, analisam se ele é adequado à cultura e ao ambiente de trabalho.

Por isso, se você está procurando emprego, preste muita atenção com o que coloca na web, pois as informações são públicas e, dependendo do que é encontrado nos sites, você pode ser descartado da seleção, antes mesmo de uma entrevista pessoal.

* News - Professor Menegatti

BC testa o menor nível de juros desde o Plano Real

O Banco Central (BC) está testando o menor nível de juro real no Brasil desde que foi lançado o plano Real. A taxa real desconta a inflação esperada dos juros cobrados. Na média de outubro, o juro real caiu para 4,5%. Os juros prefixados de 360 dias entre grandes empresas e bancos ficaram em 10,5%. Deduzindo-se a expectativa de inflação do IPCA nos próximos 12 meses, de 5,7%, chega-se aos 4,5%.

Para o BC, a queda do juro real é compatível com a volta do IPCA para bem perto do centro da meta de inflação, de 4,5%, no final de 2012. A instituição conta com a desaceleração da economia pela alta anterior da Selic, a taxa básica de juros, pelas medidas macroprudenciais de contenção do crédito e pela política fiscal mais apertada.

Mas, além disso, o BC vê um gradual processo de declínio da chamada 'taxa neutra' de juros, que é o juro real que não estimula nem desestimula a demanda. Quanto menor a taxa neutra, mais baixa pode ser a Selic que mantém a inflação sob controle. 'O juro neutro é importante, as pessoas têm de prestar mais atenção nisso', diz uma fonte da equipe econômica.

Corte de gastos transforma ministérios em zumbis

Levantamento realizado pelo Estado no portal Siga Brasil mostra que, até o momento, alguns ministérios fizeram pouco mais do que pagar os salários de seus funcionários e custear a burocracia. Paralisados por problemas gerenciais ou pela centralização de decisões pela presidente Dilma Rousseff, eles são praticamente zumbis na Esplanada.

O Ministério do Turismo é um exemplo. A pasta foi autorizada a gastar R$ 3,719 bilhões este ano, mas até 1.º de novembro havia empenhado apenas R$ 446 milhões, ou 12%. O empenho é a primeira etapa de uma despesa pública e corresponde ao comprometimento da verba com o pagamento de um produto ou serviço específico. O ministério primeiro empenha o dinheiro, para depois pagar o fornecedor, quando a mercadoria ou serviço forem entregues.

Para comparar, na média geral a máquina federal já empenhou 87,6% do total de gastos. Estão incluídos nesse montante, além dos investimentos e gastos de custeio, os pagamentos de salários e aposentadorias e a rolagem da dívida pública, todas despesas grandes e obrigatórias.

O nível de empenho do Ministério do Esporte, de apenas 16,9% do valor autorizado para o ano, indica que a desconfiança com a qualidade do gasto já vinha de longa data. O maior programa da pasta, o Brasil no Esporte de Alto Rendimento, tem autorização de gasto de R$ 878 milhões este ano, mas só empenhou R$ 151 milhões este ano. Desses, R$ 92 milhões já foram pagos. Para o célebre programa Segundo Tempo, foram desembolsados até agora R$ 50 milhões e não faltam notícias sobre desvios. O quadro poderia ser pior, porque o gasto autorizado é de R$ 256 milhões.

Dados levantados pela ONG Contas Abertas mostram que nem o 'filho' de Dilma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), escapou da trava no caixa. Dos R$ 25,985 bilhões orçados para este ano, foram empenhados até agora R$ 14,482 bilhões, ou 55,7%.

A situação é ainda pior nos investimentos do governo federal fora do PAC. De um orçamento de R$ 39,576 bilhões, foram empenhados apenas R$ 10,988 bilhões, ou 27,7%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, tem chamado a atenção para o baixo ritmo de execução desses programas, que ele considera preocupante. Isso porque a ordem de Dilma é segurar gastos, mas preservar investimentos.