Bolsa família e IPI dos carros podem custar R$ 2 bilhões

Bolsa família e IPI dos carros podem custar R$ 2 bilhões

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Duas decisões do governo poderão ter um custo fiscal de cerca de R$ 2 bilhões neste ano. Uma delas é a correção de 10% dos benefícios do Bolsa Família, com custo estimado em R$ 1,7 bilhão. Outra, ainda em discussão, é adiar ou aumentar menos as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes nos carros, que deveriam voltar ao normal em 1º de julho. Se o governo optar por adiar o aumento das alíquotas, perderá uma receita em torno de R$ 300 milhões, segundo estimativa da área técnica. As duas medidas dificultarão o cumprimento da meta fiscal deste ano.

O reajuste de 10% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento no dia 1º de maio, não estava previsto na lei orçamentária deste ano, de acordo com técnicos envolvidos na discussão da proposta orçamentária para 2014, encaminhada pelo governo ao Congresso, em agosto do ano passado. A proposta orçamentária previa que a renda mensal familiar per capita que definia a linha de extrema pobreza era de R$ 70. Para a pobreza, era de R$ 140. Todos os cálculos foram feitos com base nesses dados, pois não havia, na época, qualquer medida legal autorizando o reajuste desses valores, o que só ocorreu no dia 2 de maio deste ano.

Com base nesses parâmetros, a proposta orçamentária definiu que o valor para transferência de renda diretamente às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza seria de R$ 24,65 bilhões neste ano. Como o valor gasto em 2013 foi de R$ 23,997 bilhões, o aumento da dotação deste ano proposto pelo governo era de apenas 2,72%. Ou seja, haveria queda real dessa despesa, considerando a inflação do período.

Haverá, portanto, um gasto adicional de R$ 1,7 bilhão não previsto no Orçamento deste ano. O Ministério do Desenvolvimento Social disse ao Valor que "as despesas com o reajuste da linha de extrema pobreza do Bolsa Família e dos benefícios variáveis do programa serão viabilizadas de acordo com os limites de movimentação e empenho constantes do Decreto (de contingenciamento) de que trata os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)."

Com isso, o Ministério dá a entender que a despesa adicional do Bolsa Família será compensada com o corte de outros gastos do governo, de forma a não afetar a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público neste ano. Para os próximos exercícios, o Ministério esclarece que "os recursos (para cobrir o reajuste dos benefícios do Bolsa Família) serão previstos nos projetos das respectivas leis orçamentárias anuais".

Com o fim da desoneração do IPI incidente nos carros, cuja etapa final ocorreria no dia primeiro de julho, o governo projetou uma elevação da arrecadação deste tributo em R$ 2,7 bilhões neste ano, em relação a 2013. Se o governo decidir não fazer o aumento das alíquotas, perderá uma receita estimada em cerca de R$ 300 milhões.